PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 1/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta, parcialmente, a Instrução Normativa SME nº 41, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o calendário de atividades para 2025 das unidades educacionais de Educação Infantil diretas, indiretas e parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/01/2025
Autuado em 08/01/2025 - Processo 02-1/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 PDL 1/2025   PDL susta IN calendário escolar.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
02/04/2025 DSP 9516/2025 PDL 1/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/04/2025 DSP 9837/2025 PDL 1/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/04/2025 DSP 10185/2025 PDL 1/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0001-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10888/2025 PDL 1/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2025 DSP 11685/2025 PDL 1/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/12/2025 DSP 264/2026 PDL 1/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE - 19/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
19/12/2025 DSP 30166/2025 PDL 1/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE - 19/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
12/03/2026 DSP 2765/2026 PDL 1/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 554, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUSTACAO INSTRUCAO NORMATIVA SME 041/2024 REVOGACAO CALENDARIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

Assuntos detalhados
CRECHE REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ENSINO MUNICIPAL FERIAS ESCOLARES PROFESSOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO REDUCAO PERIODO AULA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 12:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 12:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2026 14:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/01/2026 15:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/01/2026 15:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
19/12/2025 15:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 15:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
04/06/2025 16:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2025 16:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
07/04/2025 18:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/04/2025 12:01 PROC-CMSP/Recebido
04/04/2025 12:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/04/2025 12:01 PRESID/Recebido
04/04/2025 12:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 95 /2026 , apresentado em: 16/03/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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