PROJETO DE LEI

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PL 995/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação de equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência em estabelecimentos com piscinas abertas ao público no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2025
Autuado em 28/08/2025 - Processo 01-995/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2025 PL 995/2025   PL-ACESSIBILIDADE NAS PISCINAS.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
28/08/2025 DSP 20317/2025 PL 995/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/09/2025 DSP 22060/2025 PL 995/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/09/2025 DSP 21724/2025 PL 995/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl995-25.doc.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22549/2025 PL 995/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23282/2025 PL 995/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/08/2025, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 29/08/2025, página 348, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO ACESSIBILIDADE ACESSO PESSOA COM DEFICIENCIA PISCINA OBRIGATORIEDADE PRAZO ENTORNO PRORROGACAO COMISSAO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA PENALIDADE MULTA NOTIFICACAO INTERDICAO CLUBE ACADEMIA DE ESPORTES HOTEL HOSPEDAGEM MATERIAL ANTIDERRAPANTE PISO RAMPA UTILIZACAO ADAPTACAO EQUIPAMENTOS RAMPA DE ACESSO SEGURANCA UNIDADE ESPORTIVA DISPOSITIVO DE SEGURANCA PISO TATIL INCLUSAO ESPORTE ESPORTES AQUATICOS CORRIMAO USUARIO AREA DE USO COMUM ATIVIDADE ESPORTIVA AREA DE LAZER DEFICIENTE FISICO ESPACO PUBLICO LOCAL PUBLICO REFORMA CONDOMINIO CADEIRA DE RODAS SINALIZACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTABELECIMENTO CENTRO DE REABILITACAO EDUCACAO FISICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2025 14:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2025 14:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2025 15:40 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
07/10/2025 17:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2025 17:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 17:48 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 17:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 17:48 PRESID/Recebido
15/09/2025 17:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
28/08/2025 19:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/08/2025 15:24 SGP42/Recebido
28/08/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
28/08/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 29/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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