PROJETO DE LEI

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PL 993/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Fundo Municipal de Aterramento e Ordenamento da Fiação Urbana e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2025
Autuado em 28/08/2025 - Processo 01-993/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2025 PL 993/2025   PL Ver. Rubinho Nunes - Fundo Municipal de Aterramento e Ordenamento de Fiacao Urbana_PDFA.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
28/08/2025 DSP 20315/2025 PL 993/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/09/2025 DSP 22057/2025 PL 993/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/12/2025 DSP 29430/2025 PL 993/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0993-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1809/2026 PL 993/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2442/2026 PL 993/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/04/2026 DSP 6378/2026 PL 993/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 27/04/2026.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
29/04/2026 DSP 6503/2026 PL 993/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 29/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/08/2025, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 29/08/2025, página 348, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO INSTALACAO SUBTERRANEA FUNDO FINANCEIRO FUNDO MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS RECEITA RECURSOS PUBLICOS CAPTACAO DE RECURSOS APLICACAO DE RECURSOS CABO ( FIACAO )

Assuntos detalhados
PUBLICIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ATERRAMENTO E ORDENAMENTO DA FIACAO URBANA CONCESSIONARIA PERMISSIONARIA MULTA VALOR DISTRIBUIDOR POSTE REDE TELEFONICA INTERNET REDE DE TELECOMUNICACOES REDE DE TRANSMISSAO DE DADOS TRANSMISSAO DE DADOS MEIOS DE COMUNICACAO TELECOMUNICACAO INSTALACAO ELETRICA ENERGIA ELETRICA ESPACO AEREO FIO ELETRICO INFRAESTRUTURA REDE DE ENERGIA SEGURANCA ESPACO URBANO ORDENACAO PRESTACAO DE SERVICO DISTRIBUICAO TUBULACAO SUBTERRANEA ADMINISTRACAO FINANCEIRA EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA EMPRESA DE TELEFONIA SUBSOLO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 12:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 12:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2026 17:50 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
29/04/2026 17:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2026 17:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2026 17:14 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
26/03/2026 15:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2026 15:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:37 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 17:41 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 17:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 17:41 PRESID/Recebido
15/09/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
28/08/2025 19:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/08/2025 15:24 SGP42/Recebido
28/08/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
28/08/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 29/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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