PROJETO DE LEI

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PL 991/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica autorizado a instituição do Programa de Coleta Seletiva nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2025
Autuado em 27/08/2025 - Processo 01-991/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/08/2025 PL 991/2025   Programa Escola Sustentável - pequenas ações - grandes mudanças.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
28/08/2025 DSP 20313/2025 PL 991/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/09/2025 DSP 22056/2025 PL 991/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/12/2025 DSP 29347/2025 PL 991/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0991-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1792/2026 PL 991/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2444/2026 PL 991/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/08/2025, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 29/08/2025, página 347, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDUCACAO AMBIENTAL SUSTENTABILIDADE MUDANCAS CLIMATICAS DIRETRIZ IMPLANTACAO COLETA SELETIVA DE LIXO MATERIAL RECICLAVEL PAPEL MATERIAL PLASTICO VIDRO

Assuntos detalhados
METAL UNIDADE EDUCACIONAL ESCOLA MUNICIPAL CONSCIENTIZACAO ESTUDANTE EDUCADOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO PRESERVACAO INCENTIVO PARCERIA RECICLAGEM CURRICULO ESCOLAR OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL INCLUSAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO LIXEIRA CAMPANHA EDUCATIVA VOLUME CONVENIO COOPERATIVA ENSINO MUNICIPAL LIXO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL REDUCAO SOCIEDADE CIVIL SEPARACAO IDENTIFICACAO CRIACAO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ESCOLA PUBLICA RESIDUOS SOLIDOS INSTALACAO COLETA DESTINACAO CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS EDUCACAO PERMANENTE GESTAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2026 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2026 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/07/2026 21:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2026 21:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:46 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 17:40 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 17:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 17:40 PRESID/Recebido
15/09/2025 17:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
28/08/2025 19:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/08/2025 15:24 SGP42/Recebido
28/08/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
28/08/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1367 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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