PROJETO DE LEI

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PL 988/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o "Programa Mães de Paraisópolis" que estabelece Diretrizes e Ações de Enfrentamento aos Impactos da Violência Estatal aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes por meio da atenção social, simbólica e de saúde, no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2025
Autuado em 27/08/2025 - Processo 01-988/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/08/2025 PL 988/2025   PL - Mães de Paraisopólis -1.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
27/08/2025 DSP 20227/2025 PL 988/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/08/2025 DSP 22052/2025 PL 988/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/01/2026 DSP 38/2026 PL 988/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0988-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1791/2026 PL 988/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2445/2026 PL 988/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/08/2025, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 28/08/2025, página 342, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGENTE PUBLICO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA SOCIAL ATENDIMENTO COMBATE CRIACAO DIREITO A DIGNIDADE DIREITOS HUMANOS DISCRIMINACAO

Assuntos detalhados
DISCRIMINACAO RACIAL NEGRO PARENTE POLITICAS PUBLICAS VIOLENCIA VITIMA FAMILIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DIGNIDADE PROGRAMA MAES DE PARAISOPOLIS DIRETRIZ PROTECAO CIDADANIA REPARACAO INTIMIDACAO ACESSO ACOMPANHAMENTO APOIO ASSISTENCIA JURIDICA ATIVIDADE EDUCATIVA CRIME CRIME CONTRA A VIDA INFORMACAO MORTE PREVENCAO REINTEGRACAO SOCIAL VIOLENCIA POLICIAL PARCERIA DANOS DANOS MORAIS DANOS PESSOAIS DANOS PSICOLOGICOS DIVULGACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA REDUCAO ADOLESCENTE CRIANCA CURRICULO ESCOLAR CURSO DE FORMACAO INCLUSAO PERIFERIA URBANA VALORIZACAO SOCIEDADE CIVIL BENEFICIARIO SISTEMA UNICO DE SAUDE SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL CADUNICO PROGRAMA SOCIAL SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SAUDE MENTAL DIREITO A VIDA GENERO ( SEXO ) IDADE ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) ORIGEM RACA RELIGIAO RESPEITO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PESSOA COM DEFICIENCIA ETICA SOLIDARIEDADE MAE MULHER FILHO PODER DE POLICIA USO DA FORCA AMEACA LESAO CORPORAL ESPACO PUBLICO SERVICO PUBLICO CULTURA POPULAR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2026 21:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2026 21:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2026 21:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:46 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 17:30 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 17:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 17:30 PRESID/Recebido
15/09/2025 17:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/08/2025 09:04 PROC-CMSP/Recebido
27/08/2025 17:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/08/2025 15:52 SGP42/Recebido
27/08/2025 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
27/08/2025 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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