PROJETO DE LEI

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PL 987/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal Jovem Cientista, destinado a fomentar talentos em ciência, tecnologia e inovação no âmbito do Município, com prioridade para estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/08/2025
Autuado em 26/08/2025 - Processo 01-987/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2025 DSP 20187/2025 PL 987/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/08/2025 PL 987/2025   Minuta.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
28/08/2025 DSP 22041/2025 PL 987/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/12/2025 DSP 29310/2025 PL 987/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0987-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
09/03/2026 DSP 1971/2026 PL 987/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 09/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
12/03/2026 DSP 2728/2026 PL 987/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/08/2025, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/08/2025, página 309, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA JOVEM CIENTISTA INCENTIVO FOMENTO VOCACAO ( APTIDAO ) JUVENTUDE CIENTISTA CIENCIAS TECNOLOGIA INOVACAO TECNOLOGICA PRIORIDADE

Assuntos detalhados
ESTUDANTE ESCOLA PUBLICA VULNERABILIDADE IDENTIFICACAO APOIO SOLUCAO PROBLEMAS SOCIAIS CONDICOES ECONOMICAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS MEIO AMBIENTE PROJETO PESQUISA CIENTIFICA CONHECIMENTO INTEGRACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL UNIVERSIDADE INSTITUICAO DE PESQUISA EMPRESA PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS FINANCIAMENTO OPORTUNIDADE EDUCACAO RECONHECIMENTO PREMIO EVENTOS BOLSA AUXILIO BOLSA DE ESTUDO LABORATORIO ESPACO MAKER HABILITACAO PARCERIA ONG SETOR PRIVADO OBSERVATORIO MUNICIPAL JOVEM CIENTISTA ACOMPANHAMENTO DADOS RELATORIO CMSP PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP CRITERIOS SELECAO CONCESSAO AVALIACAO ATIVIDADE CIENTIFICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2026 16:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2026 16:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/07/2026 16:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/03/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2026 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2026 14:58 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 17:12 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 17:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 17:12 PRESID/Recebido
15/09/2025 17:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2025 09:32 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2025 18:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/08/2025 17:53 SGP42/Recebido
26/08/2025 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 26/08/2025.
26/08/2025 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2026
Prazo regimental 24/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 12/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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