PROJETO DE LEI

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PL 983/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.488, de 5 de julho de 2007, para incluir ações de adaptação climática no rol de aplicações do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT.
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2025
Autuado em 25/08/2025 - Processo 01-983/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2025 PL 983/2025   PL_FMDT.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
26/08/2025 DSP 20183/2025 PL 983/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/08/2025 DSP 22030/2025 PL 983/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2025 DSP 21364/2025 PL 983/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl983-25.doc.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22551/2025 PL 983/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23284/2025 PL 983/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/08/2025, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/08/2025, página 308, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.488/2007 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO ADAPTACAO CLIMATICA MOBILIDADE URBANA ENCHENTE TEMPESTADE SISTEMA DE TRANSPORTES SISTEMA VIARIO TRAFEGO

Assuntos detalhados
PREVENCAO REDUCAO TRANSPORTE COLETIVO VULNERABILIDADE SEGURANCA JURIDICA MUDANCAS CLIMATICAS CLIMA DESTINACAO RECURSOS PUBLICOS APLICACAO DE RECURSOS MELHORIA SEGURANCA INFRAESTRUTURA PRIORIDADE RECURSOS FINANCEIROS AREA DE RISCO CONDICOES SOCIOECONOMICAS RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CALOR TEMPERATURA AMBIENTAL ILHA DE CALOR URBANO SISTEMA URANO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2025 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2025 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/12/2025 10:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2025 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2025 16:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 16:59 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 16:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 16:59 PRESID/Recebido
15/09/2025 16:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2025 09:32 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2025 18:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/08/2025 17:53 SGP42/Recebido
26/08/2025 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 26/08/2025.
26/08/2025 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 3296 /2025 , apresentado em: 19/12/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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