PROJETO DE LEI

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PL 976/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.934, de 5 de junho de 2009, para incluir ações de adaptação climática no rol de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2025
Autuado em 22/08/2025 - Processo 01-976/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/08/2025 PL 976/2025   PL_FMSAI.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
26/08/2025 DSP 20176/2025 PL 976/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/08/2025 DSP 22028/2025 PL 976/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2025 DSP 20741/2025 PL 976/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 976-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22552/2025 PL 976/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23285/2025 PL 976/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/08/2025, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/08/2025, página 306, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA LEI 14.934/2009 ALTERACAO DESTINACAO RECURSOS FINANCEIROS RECURSOS PUBLICOS APLICACAO DE RECURSOS ADAPTACAO CLIMATICA SANEAMENTO BASICO MEIO AMBIENTE

Assuntos detalhados
CUSTEIO SUSTENTABILIDADE DRENAGEM MANEJO ECOLOGICO AGUAS PLUVIAIS RISCOS REDUCAO ENCOSTA ESTABILIDADE ( FIRMEZA ) CONTENCAO RECUPERACAO ZONA URBANA CRIACAO PARQUE LINEAR AGUA RETENCAO INFRAESTRUTURA VERDE INFRAESTRUTURA AZUL DEGRADACAO URBANA DEGRADACAO AMBIENTAL ILHA DE CALOR URBANO AMPLIACAO SOLO PERMEAVEL ARBORIZACAO SOMBREAMENTO URBANO ESPACO PUBLICO EDIFICIO PUBLICO TECNOLOGIA CAPTACAO REUTILIZACAO METEOROLOGIA DADOS COLETA DE DADOS ANALISE EVENTO HIDROLOGICO EXTREMO ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA ACOMPANHAMENTO ALERTA PREVENCAO CONSELHO GESTOR VULNERABILIDADE COMUNIDADE ECOSSISTEMA INFRAESTRUTURA POLITICA NACIONAL SOBRE MUDANCA DO CLIMA LEI 12.187/2009 ( FEDERAL ) POLITICA MUNICIPAL DE MUDANCA DO CLIMA LEI 14.933/2009 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/10/2025 14:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2025 14:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 16:56 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 16:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 16:56 PRESID/Recebido
15/09/2025 16:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2025 09:32 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2025 18:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/08/2025 17:53 SGP42/Recebido
26/08/2025 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 26/08/2025.
26/08/2025 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2422 /2025 , apresentado em: 13/10/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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