PROJETO DE LEI

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PL 975/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, para incluir ações de adaptação climática entre as destinações prioritárias do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB e inserir a definição de “adaptação climática” no Quadro 1 – Conceitos.
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2025
Autuado em 22/08/2025 - Processo 01-975/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/08/2025 PL 975/2025   PL FUNDURB.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
26/08/2025 DSP 20175/2025 PL 975/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/08/2025 DSP 22024/2025 PL 975/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/12/2025 DSP 29308/2025 PL 975/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0975-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1789/2026 PL 975/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2448/2026 PL 975/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/08/2025, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/08/2025, página 305, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO LEI 16.050/2014 ALTERACAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DESTINACAO RECURSOS FINANCEIROS PRIORIDADE RECURSOS PUBLICOS APLICACAO DE RECURSOS

Assuntos detalhados
ADAPTACAO CLIMATICA SUSTENTABILIDADE DRENAGEM MANEJO ECOLOGICO AGUAS PLUVIAIS ENCHENTE CONTROLE ENCOSTA ESTABILIDADE ( FIRMEZA ) CONTENCAO MEIO AMBIENTE RECUPERACAO AREA DE RISCO INFRAESTRUTURA VERDE INFRAESTRUTURA AZUL RECURSOS HIDRICOS AGUA SOLO PERMEAVEL ARBORIZACAO CORREDOR ECOLOGICO SOMBREAMENTO URBANO REDUCAO ILHA DE CALOR URBANO MELHORIA CLIMA EDIFICIO PUBLICO COMUNIDADE TELHADO VERDE CAPTACAO REUTILIZACAO TECNOLOGIA CRIACAO AMPLIACAO PARQUE JARDIM AREA VERDE VULNERABILIDADE CONDICOES SOCIOECONOMICAS MUDANCAS CLIMATICAS DECRETO 57.547/2016 METAS POLITICA MUNICIPAL DE MUDANCA DO CLIMA LEI 14.933/2009 POLITICA NACIONAL SOBRE MUDANCA DO CLIMA LEI 12.187/2009 ( FEDERAL ) OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2026 21:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2026 21:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2026 21:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:46 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 15:26 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 15:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 15:26 PRESID/Recebido
15/09/2025 15:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2025 09:32 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2025 18:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/08/2025 17:53 SGP42/Recebido
26/08/2025 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 26/08/2025.
26/08/2025 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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