|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
Fica denominada como Praça Renzo Oliveira dos Santos o logradouro público inominado localizado na Rua Copenhague, altura do número 153, Guaianases, Subprefeitura de Guaianases. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
22/08/2025
|
|
Autuado em
|
22/08/2025 - Processo 01-971/2025
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
26/08/2025, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 19-1 |
|
Publicação no DOC
|
27/08/2025, página 302, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
|
|
Competência para Deliberação
|
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Comissão
|
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
|
|
Tipo
|
OFÍCIO DE REITERAÇÃO
|
|
Data de Emissão
|
08/09/2026
|
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 971/2025
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 1276/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Data de Recebimento
|
09/09/2026
|
|
Plenário
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
acerca do Projeto de Lei 971/2025, de autoria da Vereadora Simone Ganem, que denomina como Praça Renzo Oliveira dos Santos o logradouro público inominado localizado na Rua Copenhague, altura do número 153, Guaianases, Subprefeitura de Guaianases, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, das quais se depreende não ser possível afirmar, neste momento, que o logradouro objeto da
proposta legislativa é de domínio público e oficial. Para tanto, será necessária a realização de estudo de domínio da área - que já se encontra em curso - envolvendo a participação de diversos órgãos da Municipalidade, cuja conclusão, assim que possível, será enviada em complementação ao presente. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/10/2026
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
SEI 6510.2026/0040483-6
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 971/2025. OF-SGP12 508/2026
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Comissão
|
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
|
|
Tipo
|
OFÍCIO DE REITERAÇÃO
|
|
Data de Emissão
|
08/09/2026
|
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 971/2025
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 1276/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Data de Recebimento
|
09/09/2026
|
|
Plenário
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
acerca do Projeto de Lei 971/2025, de autoria da Vereadora Simone Ganem, que denomina como Praça Renzo Oliveira dos Santos o logradouro público inominado localizado na Rua Copenhague, altura do número 153, Guaianases, Subprefeitura de Guaianases, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, das quais se depreende não ser possível afirmar, neste momento, que o logradouro objeto da
proposta legislativa é de domínio público e oficial. Para tanto, será necessária a realização de estudo de domínio da área - que já se encontra em curso - envolvendo a participação de diversos órgãos da Municipalidade, cuja conclusão, assim que possível, será enviada em complementação ao presente. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/10/2026
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
SEI 6510.2026/0040483-6
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 971/2025. OF-SGP12 508/2026
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
acerca do Projeto de Lei 971/2025, de autoria da Vereadora Simone Ganem, que denomina como Praça Renzo Oliveira dos Santos o logradouro público inominado localizado na Rua Copenhague, altura do número 153, Guaianases, Subprefeitura de Guaianases, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, das quais se depreende não ser possível afirmar, neste momento, que o logradouro objeto da
proposta legislativa é de domínio público e oficial. Para tanto, será necessária a realização de estudo de domínio da área - que já se encontra em curso - envolvendo a participação de diversos órgãos da Municipalidade, cuja conclusão, assim que possível, será enviada em complementação ao presente. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/10/2026
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
SEI 6510.2026/0040483-6
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 971/2025. OF-SGP12 508/2026
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|