PROJETO DE LEI

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PL 966/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a “QUERMESSE NA PRAÇA” da Paróquia São Luís Gonzaga, a ser celebrada anualmente nos finais de semana do mês de junho e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2025
Autuado em 21/08/2025 - Processo 01-966/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2025 PL 966/2025   PL Quermesse na Praça da Paróquia São Luís Gonzaga.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/08/2025 DSP 19809/2025 PL 966/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/08/2025 DSP 21946/2025 PL 966/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2025 DSP 19875/2025 PL 966/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl966-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22557/2025 PL 966/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23297/2025 PL 966/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/10/2025 CV 2029/2025 PL 966/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/10/2025 DSP 25799/2025 PL 966/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/10/2025 RELCOM 2324/2025 PL 966/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
29/10/2025 DSP 26008/2025 PL 966/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 29/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/11/2025 DSP 28220/2025 PL 966/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 28/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/03/2026 DSP 3401/2026 PL 966/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 19/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/03/2026 CV 167/2026 PL 966/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
19/03/2026 RELCOM 3263/2025 PL 966/2025 PL 966-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Cris Monteiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
20/03/2026 DSP 3565/2026 PL 966/2025 RECEBIMENTO - FIN - 20/03/2026.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/04/2026 DSP 4708/2026 PL 966/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 06/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
05/08/2026 RELCOM 1318/2026 PL 966/2025 Relatório do Relator - KEIT LIMA - FIN.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
05/08/2026 CV 1334/2026 PL 966/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
05/08/2026 DSP 11503/2026 PL 966/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
05/08/2026 DSP 11503/2026 PL 966/2025 ANEXO Abertura de prazo - anexo publicação - SGP23 atualizada.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
20/08/2026 REC 84/2026 PL 966/2025 Recurso contra deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
20/08/2026 REC 84/2026 PL 966/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2026 DSP 14294/2026 PL 966/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-966/2025) (22/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 84/2026 (20/08/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/08/2025, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/08/2025, página 288, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS QUERMESSE NA PRACA DA PAROQUIA SAO LUIS GONZAGA PIRITUBA ( DISTRITO ) FESTA JUNINA IGREJA SAO LUIS GONZAGA ( PIRITUBA ) PEDRO FULCO MORVIDI ( PRACA DOM )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2026 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2026 16:36 SGP21/Recebido
21/08/2026 12:29 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
06/08/2026 14:15 SGP23/Recebido
06/08/2026 13:35 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
05/08/2026 15:10 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 15:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/07/2026 17:21 FIN// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/07/2026 17:21 FIN//
28/07/2026 16:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 15:45 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/04/2026 13:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/03/2026 11:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 11:50 FIN/Recebido
19/03/2026 14:22 EDUC/Encaminhado para FIN
18/03/2026 16:30 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/03/2026 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/03/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/12/2025 16:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/12/2025 10:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2025 11:48 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
02/12/2025 13:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2025 14:06 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/10/2025 17:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2025 17:53 EDUC/Recebido
28/10/2025 15:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/10/2025 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2025 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/10/2025 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2025 13:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2025 13:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 14:31 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 14:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 14:31 PRESID/Recebido
15/09/2025 14:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/08/2025 10:23 PROC-CMSP/Recebido
21/08/2025 17:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/08/2025 17:11 SGP42/Recebido
21/08/2025 16:27 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/08/2025 16:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2324 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Parecer Número 1776 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/10/2025 , página 342, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2025) ao processo PL 966/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/10/2025
Prazo regimental 13/11/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 28/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3263 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Parecer Número 74 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/03/2026 , página 633, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 06/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1318 /2026 , apresentado em: 28/07/2026
Parecer Número 1013 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor CTEO
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/08/2026 , página 616, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2026
Recursos
REC 84/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 966/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 20/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2026) ao processo PL 966/2025.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 966/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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