PROJETO DE LEI

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PL 96/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a necessidade de autorização prévia popular para permissão de desfiles de blocos carnavalescos em vias públicas no Município de São Paulo, altera dispositivo da lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 e da outras providências.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2025
Autuado em 05/02/2025 - Processo 01-96/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 PL 96/2025   PL Rubinho Nunes - Autorizacao para desfiles de blocos carnavalescos em vias publicas.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
02/04/2025 DSP 9348/2025 PL 96/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10508/2025 PL 96/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/04/2025 DSP 12201/2025 PL 96/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0096-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12400/2025 PL 96/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13237/2025 PL 96/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2026 DSP 3675/2026 PL 96/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
14/04/2026 DSP 5696/2026 PL 96/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 435, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BLOCO CARNAVALESCO CARNAVAL DE RUA DESFILE AUTORIZACAO ASSENTIMENTO PREVIO CONSULTA PUBLICA VIA PUBLICA LEI 16.402/2016 ALTERACAO MORADOR

Assuntos detalhados
MUNICIPE COMERCIANTE POPULACAO APROVACAO PERCENTAGEM CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO COMUNICACAO CANAL DE ATENDIMENTO LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO OCUPACAO DO SOLO USO DO SOLO POLUICAO SONORA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2026 13:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2026 13:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2026 15:56 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/04/2026 11:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2026 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2026 15:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
22/05/2025 17:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2025 17:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 10:51 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 17:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 17:41 PRESID/Recebido
08/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 14/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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