PROJETO DE LEI

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PL 947/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica denominado Acesso Juventino Gardenghi o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Alcântara Machado (Radial Leste) saindo para a Avenida Salim Farah Maluf na altura do setor fiscal 029 e da quadra F0093 Distrito da Subprefeitura da Mooca.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/2025
Autuado em 18/08/2025 - Processo 01-947/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/08/2025 PL 947/2025   PL Juventino Gardenghi.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
18/08/2025 PL 947/2025   Justificativa juventino Gardenghi.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
18/08/2025 PL 947/2025   Certidão de Óbito e Mapas (2).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
19/08/2025 DSP 19656/2025 PL 947/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/08/2025 DSP 21913/2025 PL 947/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2025 DSP 21920/2025 PL 947/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2025 DSP 19981/2025 PL 947/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl947-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22528/2025 PL 947/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23305/2025 PL 947/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/09/2025 DSP 24340/2025 PL 947/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/10/2025 OF-SGP12 779/2025 PL 947/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 13/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2025 DSP 26038/2025 PL 947/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/01/2026 DOCREC 128/2026 PL 947/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
11/03/2026 DSP 2657/2026 PL 947/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
12/03/2026 DSP 2780/2026 PL 947/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 128/2026 (20/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 779/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 779/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 19/08/2025, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 20/08/2025, página 346, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VIA DE ACESSO JUVENTINO GARDENGHI ( ACESSO ) ALCANTARA MACHADO ( AVENIDA ) RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO ) SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA ) QUARTA PARADA BELEM ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2026 17:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2026 17:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/03/2026 14:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2026 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/02/2026 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/02/2026 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/02/2026 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/02/2026 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/10/2025 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/10/2025 11:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/09/2025 13:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/09/2025 15:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 11:58 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 11:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 11:58 PRESID/Recebido
15/09/2025 11:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/09/2025 11:49 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 11:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 11:49 PRESID/Recebido
15/09/2025 11:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/08/2025 11:10 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2025 20:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2025 18:46 SGP42/Recebido
19/08/2025 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/08/2025 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1767 /2026 , apresentado em: 24/09/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 779/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 947/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 128/2026 (20/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 128/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 947/2025, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que Fica denominado Acesso Juventino Gardenghi o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Alcântara Machado (Radial Leste) saindo para a Avenida Salim Farah Maluf na altura do setor fiscal 029 e da quadra F0093 Distrito da Subprefeitura da Mooca.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040463-0
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2026) ao processo PL 947/2025.
OF-SGP12 779/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 779/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 947/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 128/2026 (20/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 128/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 947/2025, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que Fica denominado Acesso Juventino Gardenghi o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Alcântara Machado (Radial Leste) saindo para a Avenida Salim Farah Maluf na altura do setor fiscal 029 e da quadra F0093 Distrito da Subprefeitura da Mooca.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040463-0
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2026) ao processo PL 947/2025.
OF-SGP12 779/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 128/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 947/2025, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que Fica denominado Acesso Juventino Gardenghi o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Alcântara Machado (Radial Leste) saindo para a Avenida Salim Farah Maluf na altura do setor fiscal 029 e da quadra F0093 Distrito da Subprefeitura da Mooca.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040463-0
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2026) ao processo PL 947/2025.
OF-SGP12 779/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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