PROJETO DE LEI

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PL 942/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Cristão na Ciência” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/2025
Autuado em 18/08/2025 - Processo 01-942/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/08/2025 PL 942/2025   DIA DO CRISTÃO NA CIÊNCIA PL (1).pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
18/08/2025 PL 942/2025   CRISTÃO NA CIÊNCIA JUSTIFICATIVA (1).pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
19/08/2025 DSP 19651/2025 PL 942/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/08/2025 DSP 21902/2025 PL 942/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2025 DSP 20039/2025 PL 942/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl942-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22531/2025 PL 942/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23308/2025 PL 942/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/10/2025 RELCOM 2349/2025 PL 942/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
22/10/2025 CV 2028/2025 PL 942/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/10/2025 DSP 25798/2025 PL 942/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/10/2025 DSP 26009/2025 PL 942/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 29/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/11/2025 DSP 28222/2025 PL 942/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 28/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-942/2025) (22/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/08/2025, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 20/08/2025, página 344, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO CRISTAO NA CIENCIA CRISTIANISMO CIENCIAS CIENTISTA DATA COMEMORATIVA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2025 12:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2025 12:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2025 14:09 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/10/2025 17:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2025 17:53 EDUC/Recebido
28/10/2025 15:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/10/2025 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2025 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/10/2025 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2025 12:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2025 12:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 11:34 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 11:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 11:34 PRESID/Recebido
15/09/2025 11:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/08/2025 11:10 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2025 20:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2025 18:46 SGP42/Recebido
19/08/2025 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/08/2025 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2349 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Parecer Número 1775 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/10/2025 , página 342, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2025) ao processo PL 942/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/10/2025
Prazo regimental 13/11/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 28/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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