PROJETO DE LEI

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PL 936/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o embarque e desembarque de automóveis públicos ou privados o mais próximo da entrada de equipamentos de saúde.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2025
Autuado em 14/08/2025 - Processo 01-936/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2025 PL 936/2025   PL - Estabelece embarque e desembarque de automóveis o mais próximo da entrada de equipamentos de saúde.-1.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
19/08/2025 DSP 19682/2025 PL 936/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/08/2025 DSP 21851/2025 PL 936/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/08/2025 DSP 20263/2025 PL 936/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl936-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22535/2025 PL 936/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23312/2025 PL 936/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/08/2025, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 20/08/2025, página 342, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO EMBARQUE DESEMBARQUE VEICULOS PASSAGEIRO ENTRADA UNIDADE DE SAUDE PROXIMIDADE AREA PACIENTE

Assuntos detalhados
VAGA RESERVA SEMELHANCA IDOSO ESTACIONAMENTO PESSOA COM DEFICIENCIA LEI 10.741/2003 ( FEDERAL ) ESTATUTO DA PESSOA IDOSA LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) SEGURANCA ACESSO ACESSIBILIDADE TRANSPORTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2025 14:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2025 14:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2025 14:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 09:48 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 09:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 09:48 PRESID/Recebido
15/09/2025 09:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/08/2025 11:10 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2025 20:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2025 18:46 SGP42/Recebido
19/08/2025 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/08/2025 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 29/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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