PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 934/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaço físico adequado para guarda e identificação individualizada das ossadas de vítimas da COVID-19 sepultadas em valas comuns, no âmbito do Serviço Funerário Municipal de São Paulo e demais órgãos e entidades responsáveis pela gestão de cemitérios, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2025
Autuado em 13/08/2025 - Processo 01-934/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2025 PL 934/2025   PL espaço físico no cemitério.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
19/08/2025 DSP 19680/2025 PL 934/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/08/2025 DSP 21912/2025 PL 934/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/12/2025 DSP 28439/2025 PL 934/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0934-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/12/2025 DSP 28832/2025 PL 934/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/12/2025 DSP 28871/2025 PL 934/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 05/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/08/2025, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 20/08/2025, página 341, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COVID 19 CORONAVIRUS PANDEMIA PESSOA FALECIDA CADAVER OSSO HUMANO ENTERRO JAZIGO BURACO IDENTIFICACAO

Assuntos detalhados
IDENTIDADE ACONDICIONAMENTO ESPACO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO ORGAOS MUNICIPAIS CONCESSIONARIA INSTITUICAO ( ENTIDADE ) EMPRESA GESTAO CEMITERIO ATESTADO DE OBITO REGISTRO ADMINISTRACAO DIRETA PMSP ADMINISTRACAO INDIRETA AUTARQUIA FUNDACAO EMPRESA PUBLICA PERMISSIONARIA SERVICO FUNERARIO BANCO DE DADOS INFORMACAO ACESSO DISPONIBILIDADE TECNOLOGIA DIGITAL INTERNET FAMILIA PARENTE PERICIA EXAME DO DNA CADEIA DE CUSTODIA PRESERVACAO ADAPTACAO REGULARIZACAO PRAZO GARANTIA CONSULTA COMUNICACAO AVISO PREVIO DIVULGACAO DESCUMPRIMENTO PENALIDADE RESCISAO CONTRATO AUTORIZACAO CONCESSAO RESTOS MORTAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2025 13:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2025 13:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2025 13:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/12/2025 12:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/12/2025 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2025 17:03 CCJ/Recebido
04/12/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 11:46 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 11:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 11:46 PRESID/Recebido
15/09/2025 11:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/08/2025 11:10 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2025 20:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2025 18:46 SGP42/Recebido
19/08/2025 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/08/2025 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 05/12/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir