PROJETO DE LEI

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PL 919/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição da "Rota Inclusiva" no Município de São Paulo, consolidando e ampliando diretrizes para a garantia do acesso prioritário e qualificado a terapias multidisciplinares, a inclusão escolar efetiva, o apoio integral às famílias atípicas e a informação sobre direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências e institui a coleta de dados para implementação de políticas públicas baseadas em evidências
Veto
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2025
Autuado em 12/08/2025 - Processo 01-919/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2025 PL 919/2025   PL da rota inclusiva.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
12/08/2025 DSP 18886/2025 PL 919/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/08/2025 DSP 21835/2025 PL 919/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2025 DSP 20768/2025 PL 919/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl919- 25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22506/2025 PL 919/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23326/2025 PL 919/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/2025, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/08/2025, página 254, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO ROTA INCLUSIVA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PESSOA COM DEFICIENCIA DIRETRIZ ACESSO PRIORIDADE TRATAMENTO PROGRAMA DADOS

Assuntos detalhados
POLITICAS PUBLICAS ATENCAO ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO PARTICIPACAO APOIO FAMILIA MAE ATIPICA PAI ATIPICO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS COLETA DE DADOS IGUALDADE DOENCA CRONICA DOENCA RARA EQUIPE INTERDISCIPLINAR REDUCAO TEMPO ESPERA INCLUSAO DIVULGACAO COMBATE DISCRIMINACAO HABILITACAO EDUCACAO PERMANENTE PROFISSIONAL DE SAUDE PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ATENDIMENTO ATENDIMENTO DIFERENCIADO CONSCIENTIZACAO ACESSIBILIDADE CIDADANIA RESIDENCIA MEDICA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL MATRICULA ESTUDANTE PERMANENCIA PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NECESSIDADE COMUNICACAO LOCOMOCAO ALIMENTACAO ATIVIDADES APRENDIZAGEM CURRICULO ESCOLAR PROFESSOR COORDENADOR PEDAGOGICO EDUCACAO INCLUSIVA BULLYING SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CENSO DEMOGRAFICO PROGRAMA CENSO INCLUSAO E CADASTRO INCLUSAO SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA INFORMACAO ORIENTACAO DIREITO A INFORMACAO FAMILIA ATIPICA CENTRAL MUNICIPAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO PARA FAMILIAS ATIPICAS BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA GUIA DE SERVICOS PUBLICOS CUIDADOR PALESTRA OFICINA ( CURSO ) MUTIRAO CANAL DE ATENDIMENTO SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP ) ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA SOCIAL GRUPO DE APOIO INCENTIVO AUXILIO FINANCEIRO BAIXA RENDA ESPACO PUBLICO AREA DE USO COMUM GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO PASSE DE ONIBUS PASSE DE ONIBUS GRATUITO CAMPANHA EDUCATIVA CAPACITISMO FISCALIZACAO MAPEAMENTO REGIAO EFICIENCIA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DESCUMPRIMENTO DENUNCIA CONVENIO PARCERIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2025 18:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2025 18:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2025 15:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/12/2025 12:45 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
14/10/2025 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2025 16:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 09:18 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 09:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 09:18 PRESID/Recebido
15/09/2025 09:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 17:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2025 17:22 SGP42/Recebido
12/08/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/08/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 29/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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