PROJETO DE LEI

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PL 911/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) para controle populacional de cães e gatos de vida livre no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2025
Autuado em 12/08/2025 - Processo 01-911/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2025 PL 911/2025   PL Protocolo CED 2025.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
12/08/2025 DSP 18878/2025 PL 911/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/08/2025 DSP 21806/2025 PL 911/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2025 DSP 19766/2025 PL 911/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl911-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22510/2025 PL 911/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23332/2025 PL 911/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/2025, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/08/2025, página 251, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS CAPTURA CASTRACAO ANIMAL DEVOLUCAO ANIMAL ANIMAL ABANDONADO ANIMAL COMUNITARIO CONTROLE DA NATALIDADE CAO GATO

Assuntos detalhados
VACINACAO VACINA CONTRA RAIVA MICROCHIP ANTIBACTERIANOS PROTECAO AOS ANIMAIS RESPONSAVEL TRATADOR PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS INEXISTENCIA MEDICO VETERINARIO CLINICA VETERINARIA RESOLUCAO CFMV 1.275/2019 ORGAOS MUNICIPAIS PARCERIA SOCIEDADE CIVIL FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA PLANEJAMENTO QUANTIDADE LOCALIZACAO CIRURGIA RELATORIO IDENTIFICACAO CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMESTICOS TEMPO INTERNACAO ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 14:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 14:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/10/2025 14:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/09/2025 12:39 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2025 12:39 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/09/2025 12:39 PRESID/Recebido
12/09/2025 12:39 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 17:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2025 17:22 SGP42/Recebido
12/08/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/08/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 29/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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