PROJETO DE LEI

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PL 910/2025

Processo Apensado Em: PL 903/2025

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui no Município de São Paulo a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei FELCA.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2025
Autuado em 12/08/2025 - Processo 01-910/2025
Apensado em 17/07/2026 - Ao Processo 01-903/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2025 PL 910/2025   PL - LEI FELCA.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
12/08/2025 DSP 18916/2025 PL 910/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/08/2025 DSP 21805/2025 PL 910/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2025 DSP 19745/2025 PL 910/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0910-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
16/09/2025 RDS 1363/2025 PL 910/2025 Requerimento de Coautoria - PL910.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
16/09/2025 RDS 1363/2025 PL 910/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/09/2025 DSP 22511/2025 PL 910/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23333/2025 PL 910/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/03/2026 CV 256/2026 PL 910/2025 Certidão de votação - PL 910-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 2639/2025 PL 910/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
16/07/2026 RDS 905/2026 PL 910/2025 Requerimento de apensamento - PL 910-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 905/2026 PL 910/2025 Certidão de votação - PL 910-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 905/2026 PL 910/2025 Relatório PL 910-2025 - Lucas Pavanato - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 905/2026 PL 910/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/07/2026 DSP 10949/2026 PL 910/2025 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1363/2025 (16/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 905/2026 (16/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 12/08/2025, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/08/2025, página 251, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FRENTE DE ENFRENTAMENTO LOCAL CONTRA A ADULTIZACAO COMBATE FRENTE ADULTIZACAO PRECOCE PREVENCAO CONSCIENTIZACAO DIRETRIZ PROTECAO CRIANCA

Assuntos detalhados
DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO FISICO DESENVOLVIMENTO PESSOAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL INFANCIA EXPOSICAO SEXUALIDADE EROTISMO COMPORTAMENTO RESPONSABILIDADE ADULTO ADOLESCENTE SEXO IDADE MENOR DE IDADE DEFESA PORNOGRAFIA INCENTIVO ATO LIBIDINOSO SEXO EXPLICITO CARTAZ DIVULGACAO ORIENTACAO RISCOS PALESTRA ATIVIDADE PEDAGOGICA ESTUDANTE PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL HABILITACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE SAUDE ENCAMINHAMENTO IDENTIFICACAO INFORMACAO COOPERACAO ORGAOS PUBLICOS CONSELHO TUTELAR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO SEGURANCA PUBLICA ONG FISCALIZACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DESCUMPRIMENTO ADVERTENCIA MULTA DANOS PSICOLOGICOS ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE FELCA ( YOUTUBER ) ADOLESCENCIA CORRUPCAO DE MENORES OBSCENIDADE COMPORTAMENTO SEXUAL DANOS CONTEUDO EXPLORACAO EXPLORACAO SEXUAL
Data de Encerramento 17/07/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/07/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:31 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:31 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/07/2026 17:31 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2025 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 903/2025 - AUTORA: RUTE COSTA (PL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “INFÂNCIA PLENA”, DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
29/10/2025 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/10/2025 15:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2025 15:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/09/2025 12:38 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2025 12:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/09/2025 12:38 PRESID/Recebido
12/09/2025 12:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 17:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2025 17:22 SGP42/Recebido
12/08/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/08/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1363/2025
Ementa Requer coautoria do PL 910/2025
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2025 RDS 1363/2025   Requerimento de Coautoria - PL910.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
16/09/2025 DSP 22245/2025 RDS 1363/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2025) ao processo PL 910/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2639 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 905/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 910/2025 ao PL 903/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 905/2026   Requerimento de apensamento - PL 910-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 905/2026   Certidão de votação - PL 910-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 905/2026   Relatório PL 910-2025 - Lucas Pavanato - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10915/2026 RDS 905/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 903/2025.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 910/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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