PROJETO DE LEI

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PL 908/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta atribuição específica ao cargo de Agente de Saúde, especialmente em relação ao Agente de Saúde – Saúde Ambiental/Combate a Endemias, no âmbito do Município de São Paulo, para fins de planejamento e controle de doenças por meio do recenseamento de animais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/2025
Autuado em 11/08/2025 - Processo 01-908/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/08/2025 PL 908/2025   PL XXXX XXXX - ML - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - RECENSO.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
12/08/2025 DSP 18914/2025 PL 908/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/08/2025 DSP 21801/2025 PL 908/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/11/2025 DSP 27808/2025 PL 908/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0908-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/12/2025 DSP 28466/2025 PL 908/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28668/2025 PL 908/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/2025, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/08/2025, página 250, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGENTE DE SAUDE CARGO COMPETENCIA AUMENTO AGENTE DE SAUDE – SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS ANIMAL ANIMAL DOMESTICO CENSO DEMOGRAFICO POPULACAO ANIMAL ZOONOSES URBANAS

Assuntos detalhados
DOENCA TRANSMISSAO DE DOENCAS COMBATE CONTROLE PLANEJAMENTO LEI 17.913/2023 ALTERACAO LISTA CADASTRO ATUALIZACAO BANCO DE DADOS IMOVEL PREVENCAO INTERVENCAO LEVANTAMENTO ESTATISTICO AMOSTRAGEM POLITICA NACIONAL DE ATENCAO BASICA DIRETRIZ LEGISLACAO CRITERIOS INTEGRACAO MEIO AMBIENTE VIGILANCIA SANITARIA PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ASSISTENCIA MEDICA HABILITACAO PARCERIA SOCIEDADE CIVIL SETOR PRIVADO CLINICA VETERINARIA UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE PUBLICA ESCOLA PARTICULAR PROTECAO AOS ANIMAIS ANALISE DADOS TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ACESSO POLITICAS PUBLICAS PORTARIA GM MINISTERIO DA SAUDE 02.436/2017
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 17:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 17:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/12/2025 17:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/09/2025 12:35 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2025 12:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/09/2025 12:35 PRESID/Recebido
12/09/2025 12:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 17:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2025 17:22 SGP42/Recebido
12/08/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/08/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/12/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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