PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 905/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica proibida a participação de crianças em eventos, sejam eles voltados ao público infantil ou adulto, quando estes apresentarem conteúdos, práticas ou influências que possam contribuir para a adultização precoce da infância.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/2025
Autuado em 11/08/2025 - Processo 01-905/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/08/2025 PL 905/2025   PL - Proibição de crianças em eventos que contribua para Adultização Infantil.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
12/08/2025 DSP 18911/2025 PL 905/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/08/2025 DSP 19246/2025 PL 905/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/08/2025 DSP 19482/2025 PL 905/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0905-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
04/09/2025 DSP 21133/2025 PL 905/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21529/2025 PL 905/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/2025, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/08/2025, página 248, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO PARTICIPACAO CRIANCA EVENTOS ADULTIZACAO PRECOCE EXPOSICAO INFANCIA CONTEUDO ATIVIDADES INCENTIVO

Assuntos detalhados
COMPORTAMENTO LINGUAGEM COMPORTAMENTO SEXUAL LINGUAGEM VULGAR IDADE MENOR DE IDADE DESENVOLVIMENTO PESSOAL PROTECAO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ATIVIDADE CULTURAL APRESENTACAO ATIVIDADE ARTISTICA SEXUALIDADE EROTISMO OBSCENIDADE ADULTO VESTUARIO DESCUMPRIMENTO ADVERTENCIA MULTA REINCIDENCIA SUSPENSAO AUTORIZACAO DENUNCIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO CONSELHO TUTELAR ARRECADACAO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CORRUPCAO DE MENORES DANOS DANOS PSICOLOGICOS PREVENCAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2025 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2025 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/09/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/08/2025 18:52 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2025 18:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/08/2025 18:52 PRESID/Recebido
14/08/2025 18:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 17:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2025 17:22 SGP42/Recebido
12/08/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/08/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 09/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir