PROJETO DE LEI

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PL 900/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do aplicativo “Equilibra”, voltado à promoção do uso consciente de dispositivos digitais, à prevenção de riscos associados à exposição excessiva às telas e ao incentivo à saúde mental e ao bem-estar digital da população, no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/2025
Autuado em 11/08/2025 - Processo 01-900/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/08/2025 PL 900/2025   PL 3.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
12/08/2025 DSP 18906/2025 PL 900/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/08/2025 DSP 19249/2025 PL 900/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/11/2025 DSP 27798/2025 PL 900/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0900-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/12/2025 DSP 28468/2025 PL 900/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28670/2025 PL 900/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/2025, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/08/2025, página 247, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO APLICATIVO MOVEL EQUILIBRA ( APLICATIVO ) UTILIZACAO TELEFONE CELULAR PREVENCAO RISCOS EXPOSICAO INCENTIVO SAUDE MENTAL

Assuntos detalhados
ORIENTACAO FISCALIZACAO CONSCIENTIZACAO CRIANCA ADOLESCENTE JUVENTUDE FAMILIA COMPUTADOR VIDEOGAME INTERNET OBJETIVO EXCESSO IDADE TEMPO ALERTA METAS REDUCAO PROGRAMA DE INCENTIVOS EQUILIBRA PARTICIPACAO SORTEIO INGRESSO EVENTOS ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE EDUCATIVA DESCONTO ACESSO GRATUIDADE OFICINA ( CURSO ) CURSOS LAZER LIVRO ATIVIDADES PARCERIA INSTITUICAO EDUCACIONAL SOCIEDADE CIVIL EMPRESA TECNOLOGIA PLATAFORMA TECNOLOGICA INSTITUICAO CULTURAL INSTITUICAO ESPORTIVA PROJETO PILOTO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO VULNERABILIDADE RELATORIO QUANTIDADE USUARIO DADOS IMPACTO SOCIAL DIVULGACAO ESCOLA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL CENTRO CULTURAL UNIDADE DE SAUDE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2025 13:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2025 13:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2025 13:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/08/2025 18:53 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2025 18:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/08/2025 18:53 PRESID/Recebido
14/08/2025 18:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 17:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2025 17:22 SGP42/Recebido
12/08/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/08/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/12/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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