PROJETO DE LEI

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PL 895/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a instituir a gratificação pelo exercício das atividades de médico, dentista e farmacêutico da Guarda Civil Metropolitana, a ser concedida mensalmente, aos servidores pertencentes ao quadro da Guarda Civil Metropolitana, lotados e em efetivo exercício nas unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, nas condições especificadas nesta lei, dando ainda outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2025
Autuado em 08/08/2025 - Processo 01-895/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/08/2025 PL 895/2025   PL Criação de Cargos na GCM.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/08/2025 DSP 18901/2025 PL 895/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/08/2025 DSP 19215/2025 PL 895/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/11/2025 DSP 27793/2025 PL 895/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0895-28.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/12/2025 DSP 28470/2025 PL 895/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28672/2025 PL 895/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/2025, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/08/2025, página 246, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATIFICACAO EXERCICIO PROFISSIONAL MEDICO DENTISTA FARMACEUTICO GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM SERVIDOR LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA CARGO INSPETORIA DA GUARDA CIVIL DA CMSP INSPETOR INSPETORIA REGIONAL CRIACAO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ESPECIALIDADE MEDICA PERICIA PERITO FARMACIA EXAME TOXICOLOGICO REQUISITOS ACUMULACAO CONSELHO PROFISSIONAL INSCRICAO VALOR EXCECAO LICENCA AFASTAMENTO ACIDENTE DE TRABALHO LICENCA PATERNIDADE LICENCA A ADOTANTE INCORPORACAO FERIAS LICENCA MATERNIDADE LICENCA NOJO CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA ATENDIMENTO UNIDADE DE SAUDE SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2025 15:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2025 15:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2025 15:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/08/2025 16:34 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2025 16:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/08/2025 16:34 PRESID/Recebido
14/08/2025 16:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 17:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2025 17:22 SGP42/Recebido
12/08/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/08/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/12/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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