PROJETO DE LEI

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PL 892/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do espaço “Praça Azul – Convivência e Inclusão para Famílias Atípicas” em eventos públicos, shows, feiras e demais festividades autorizadas ou realizadas no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2025
Autuado em 07/08/2025 - Processo 01-892/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2025 PL 892/2025   PL - Praça Azul – Convivência e Inclusão para Famílias Atípicas[1].pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
12/08/2025 DSP 18898/2025 PL 892/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/08/2025 DSP 21797/2025 PL 892/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2025 DSP 20748/2025 PL 892/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl892-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
02/09/2025 DSP 20749/2025 PL 892/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl892-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22514/2025 PL 892/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23336/2025 PL 892/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/2025, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/08/2025, página 244, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PRACA AZUL – CONVIVENCIA E INCLUSAO PARA FAMILIAS ATIPICAS INSTALACAO ESPACO AREA RESERVA FAMILIA ATIPICA EVENTOS ESPETACULO FEIRA FESTA

Assuntos detalhados
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA FESTIVAL DE MUSICA ATIVIDADE ESPORTIVA COMPETICAO ESPORTIVA ATIVIDADE CULTURAL COMEMORACAO EVENTO OFICIAL PROMOCAO REALIZACAO AUTORIZACAO PMSP FAMILIA CONFORTO ATENCAO ABRIGO REPOUSO PESSOA COM DEFICIENCIA ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) GRUPO ESPECIALISTA ESPECIALIZACAO NEUROLOGIA NEURODIVERGENTES PSICOPEDAGOGO TERAPEUTA OCUPACIONAL LIBRAS INTERPRETE MEDIADOR ACESSIBILIDADE MATERIAL ESCOLAR BRINQUEDO COMUNICACAO SINALIZACAO RESPONSABILIDADE ORGANIZACAO ORGANIZADOR PROMOTOR DE EVENTOS SETOR PRIVADO ESPACO PUBLICO ORGAOS MUNICIPAIS AUTARQUIA FUNDACAO FUNDACAO PUBLICA PARCEIRO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) CONVENIO TERMO DE COLABORACAO LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) SOCIEDADE CIVIL REQUERIMENTO DECLARACAO IMAGEM SOM LUZ FOGOS DE ARTIFICIO ADVERTENCIA MATERIAL DE PROPAGANDA ALERTA CRITERIOS PADRAO PROPORCIONALIDADE NORMAS REGULAMENTO SETOR PUBLICO PROIBICAO COBRANCA INGRESSO TAXAS TARIFAS DESCUMPRIMENTO PENALIDADE LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) DECRETO 06.949/2009 ( FEDERAL ) CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2026 20:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2026 20:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2026 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 517/2025 - AUTORES: ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) E SILVINHO LEITE (UNIÃO) - ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA ESPAÇO DE DESCOMPRESSÃO PARA PESSOAS COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
31/03/2026 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2025 16:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2025 16:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/10/2025 15:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2025 15:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/09/2025 12:28 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2025 12:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/09/2025 12:28 PRESID/Recebido
12/09/2025 12:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 17:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2025 17:22 SGP42/Recebido
12/08/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/08/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 29/09/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 352 /2026 , apresentado em: 31/03/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
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