PROJETO DE LEI

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PL 891/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece diretrizes para a inclusão de temas relacionados à prevenção da violência contra as mulheres e à promoção da igualdade de gênero no âmbito das escolas municipais de São Paulo, e dá outras previdências.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2025
Autuado em 07/08/2025 - Processo 01-891/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2025 PL 891/2025   PL - Agosto Lílas.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
12/08/2025 DSP 18918/2025 PL 891/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/08/2025 DSP 19181/2025 PL 891/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/08/2025 DSP 19487/2025 PL 891/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0891-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
04/09/2025 DSP 21140/2025 PL 891/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21502/2025 PL 891/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 22894/2025 PL 891/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 24/09/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
29/09/2025 DSP 23491/2025 PL 891/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/2025, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/08/2025, página 244, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

VIOLENCIA CONTRA A MULHER PREVENCAO IGUALDADE GENERO ( SEXO ) ASSUNTO INCLUSAO ATIVIDADE PEDAGOGICA CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL

Assuntos detalhados
INCENTIVO RESPEITO DIREITOS HUMANOS LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 ( FEDERAL ) PROJETO POLITICO PEDAGOGICO PROJETO EDUCACIONAL AUTONOMIA DIDATICA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL INTERDISCIPLINARIDADE ENSINO EDUCACAO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO IDADE ESTUDANTE ADAPTACAO COMUNIDADE AGOSTO LILAS ( EVENTO ) CONSCIENTIZACAO MOBILIZACAO PARTICIPACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFESSOR PEDAGOGO PARENTE FAMILIA PAIS ( GENITORES ) REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL DIREITOS DA MULHER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA EDUCACAO PERMANENTE MATERIAL ESCOLAR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2025 16:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2025 16:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/09/2025 16:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2025 16:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
17/09/2025 11:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2025 11:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/08/2025 14:37 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2025 14:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/08/2025 14:37 PRESID/Recebido
14/08/2025 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 17:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2025 17:22 SGP42/Recebido
12/08/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/08/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 29/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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