PROJETO DE LEI

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PL 890/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a isenção temporária do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo - Zona Azul para pacientes em tratamento contínuo e regular de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, doenças oncológicas e HIV/Aids, nas vias públicas situadas nas imediações de estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2025
Autuado em 07/08/2025 - Processo 01-890/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2025 PL 890/2025   PL ISENÇÃO PARA TRATAMENTOS MÉDICOS DOENÇAS GRAVES pdfa.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
12/08/2025 DSP 18917/2025 PL 890/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/08/2025 DSP 19180/2025 PL 890/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/11/2025 DSP 27782/2025 PL 890/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0890-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
02/12/2025 DSP 28471/2025 PL 890/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28673/2025 PL 890/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/2025, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/08/2025, página 244, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO ZONA AZUL TARIFAS PAGAMENTO ISENCAO PACIENTE DOENTE ASSISTENCIA MEDICA CONTINUACAO REGULARIDADE

Assuntos detalhados
HEMODIALISE QUIMIOTERAPIA RADIOTERAPIA CANCER HIV AIDS VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO PROXIMIDADE UNIDADE DE SAUDE SERVICOS PUBLICOS SETOR PRIVADO HOSPITAL PUBLICO HOSPITAL PARTICULAR CARATER PROVISORIO CET DEFINICAO LISTA INTERNET PUBLICACAO PRAZO RENOVACAO CADASTRO OBRIGATORIEDADE REQUISITOS APRESENTACAO DOCUMENTO LAUDO MEDICO ATESTADO MEDICO DECLARACAO COMPROVACAO CARTEIRA DE IDENTIDADE FOTOGRAFIA COMPROVANTE DE RESIDENCIA MUNICIPE VERIFICACAO CONTROLE CONCESSAO BENEFICIO EMISSAO DE DOCUMENTO CERTIFICADO TECNOLOGIA DIGITAL CODIGO QR VALIDACAO AGENTE DE TRANSITO FISCALIZACAO IRREGULARIDADE PENALIDADE INFRATOR LEGISLACAO TRANSITO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2025 13:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2025 13:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2025 13:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/08/2025 14:37 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2025 14:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/08/2025 14:37 PRESID/Recebido
14/08/2025 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 17:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2025 17:22 SGP42/Recebido
12/08/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/08/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 03/12/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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