PROJETO DE LEI

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PL 887/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Plano Municipal de Justiça Climática e de Cidade Verde do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2025
Autuado em 07/08/2025 - Processo 01-887/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2025 PL 887/2025   Projeto de Lei Justiça Climática pdf.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
07/08/2025 DSP 18689/2025 PL 887/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/08/2025 DSP 19177/2025 PL 887/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/08/2025 DSP 19484/2025 PL 887/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0887-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
04/09/2025 DSP 21143/2025 PL 887/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21505/2025 PL 887/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/08/2025, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/08/2025, página 279, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PLANO MUNICIPAL DE JUSTICA CLIMATICA E DE CIDADE VERDE CRIACAO JUSTICA CLIMATICA EFEITO ESTUFA POLUICAO DO AR REDUCAO NEUTRALIDADE CLIMA RECUPERACAO VULNERABILIDADE

Assuntos detalhados
EQUIDADE INFRAESTRUTURA VERDE AMPLIACAO ECONOMIA SUSTENTABILIDADE DIOXIDO DE CARBONO NATUREZA PROTECAO AMBIENTAL MATA ATLANTICA VEGETACAO DIRETRIZ ADAPTACAO SOLUCAO INTEGRACAO ADMINISTRATIVA DIREITOS HUMANOS MEIO AMBIENTE AREA VERDE CORREDOR ECOLOGICO MOBILIDADE URBANA TRANSPORTE COLETIVO EFICIENCIA ENERGIA ALTERNATIVA COMUNIDADE EDUCACAO PROJETO FUNDO MUNICIPAL DE JUSTICA CLIMATICA E CIDADE VERDE PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS COOPERACAO INCENTIVO FISCAL CREDITOS INCENTIVO COMPATIBILIDADE REGULAMENTACAO PLANO DE ACAO CLIMATICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO LEI 14.933/2009 POLITICA MUNICIPAL DE MUDANCA DO CLIMA PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PLANO DE MOBILIDADE DE SAO PAULO METAS INDICADOR SOCIAL INDICADOR AMBIENTAL ACOMPANHAMENTO REVISAO RELATORIO RESULTADO RECOMENDACAO MELHORIA CONVENIO TERMO DE COOPERACAO ORGAOS PUBLICOS SOCIEDADE CIVIL SETOR PRIVADO COMPLEMENTACAO PLANEJAMENTO URBANO MUDANCAS CLIMATICAS AQUECIMENTO GLOBAL FAVELA ENCHENTE DESABAMENTO LOCALIZACAO TEMPERATURA AMBIENTAL PERIFERIA URBANA TRANSICAO ECOLOGIA LEI 14.904/2024 ( FEDERAL ) DECRETO 60.289/2021 JUSTICA SOCIAL PARTICIPACAO POPULAR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2025 17:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2025 17:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2025 17:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/08/2025 14:37 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2025 14:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/08/2025 14:37 PRESID/Recebido
14/08/2025 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2025 16:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/08/2025 16:19 SGP42/Recebido
07/08/2025 16:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
07/08/2025 16:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 09/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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