PROJETO DE LEI

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PL 884/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Hum, o logradouro inominado, situado nos arredores da Represa Billings, localizado no Distrito da Capela do Socorro, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2025
Autuado em 07/08/2025 - Processo 01-884/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2025 PL 884/2025   RUA HUM.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
07/08/2025 PL 884/2025   IMG-20250807-WA0039 (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
07/08/2025 DSP 18686/2025 PL 884/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/08/2025 RDS 1022/2025 PL 884/2025 Requerimento juntada - PL 884.2025.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
08/08/2025 RDS 1022/2025 PL 884/2025 CROQUI[1] (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
08/08/2025 RDS 1022/2025 PL 884/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/08/2025 DSP 19175/2025 PL 884/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/08/2025 DSP 19244/2025 PL 884/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0884-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
04/09/2025 DSP 21145/2025 PL 884/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21498/2025 PL 884/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 DSP 22162/2025 PL 884/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
16/09/2025 OF-SGP12 611/2025 PL 884/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 16/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/09/2025 DSP 22710/2025 PL 884/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/01/2026 DOCREC 127/2026 PL 884/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
28/01/2026 RDS 19/2026 PL 884/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/01/2026 RDS 19/2026 PL 884/2025 Requerimento juntada - PL 884.2025.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
28/01/2026 RDS 19/2026 PL 884/2025 Matricula_208.474 (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
28/01/2026 RDS 19/2026 PL 884/2025 2024.07.24 - VISUALIZACAO DA MAT.108620 (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
02/04/2026 DSP 4606/2026 PL 884/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE - 02/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
07/04/2026 DSP 4891/2026 PL 884/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 07/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 127/2026 (20/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1022/2025 (08/08/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 19/2026 (28/01/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 611/2025 (16/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 611/2025 (16/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 07/08/2025, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/08/2025, página 278, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO UM ( RUA ) JOAO GOULART ( AVENIDA PRESIDENTE ) JARDIM GRAUNA JARDIM MARIA RITA CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) REPRESA BILLINGS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2026 12:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2026 12:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2026 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2026 15:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
17/03/2026 19:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 19:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/02/2026 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/02/2026 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/02/2026 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/02/2026 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2025 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/09/2025 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/09/2025 14:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/09/2025 12:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/09/2025 17:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
02/09/2025 18:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/08/2025 14:37 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2025 14:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/08/2025 14:37 PRESID/Recebido
14/08/2025 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2025 16:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/08/2025 16:19 SGP42/Recebido
07/08/2025 16:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
07/08/2025 16:16 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1022/2025
Ementa Requer a juntada do documento anexo ao projeto de lei nº 884/2025, de minha autoria.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 08/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/08/2025 RDS 1022/2025   Requerimento juntada - PL 884.2025.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
08/08/2025 RDS 1022/2025   CROQUI[1] (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/08/2025 DSP 19051/2025 RDS 1022/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2025) ao processo PL 884/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 07/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 611/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 884/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 127/2026 (20/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 127/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e da Secretaria Municipal da Cultura - Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 884/2025, de autoria do Vereador Isac Félix, que "Denomina Rua Hum", o logradouro inominado, situado nos arredores da Represa Billings, localizado no Distrito da Capela do Socorro, no Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034856-0
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2026) ao processo PL 884/2025.
OF-SGP12 611/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 611/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 884/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 127/2026 (20/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 127/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e da Secretaria Municipal da Cultura - Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 884/2025, de autoria do Vereador Isac Félix, que "Denomina Rua Hum", o logradouro inominado, situado nos arredores da Represa Billings, localizado no Distrito da Capela do Socorro, no Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034856-0
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2026) ao processo PL 884/2025.
OF-SGP12 611/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 127/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e da Secretaria Municipal da Cultura - Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 884/2025, de autoria do Vereador Isac Félix, que "Denomina Rua Hum", o logradouro inominado, situado nos arredores da Represa Billings, localizado no Distrito da Capela do Socorro, no Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034856-0
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2026) ao processo PL 884/2025.
OF-SGP12 611/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 19/2026
Ementa Requer a juntada do documento anexo ao projeto de lei nº 884/2025.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 28/01/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/01/2026 RDS 19/2026   Requerimento juntada - PL 884.2025.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
28/01/2026 RDS 19/2026   Matricula_208.474 (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
28/01/2026 RDS 19/2026   2024.07.24 - VISUALIZACAO DA MAT.108620 (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
28/01/2026 DSP 292/2026 RDS 19/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2026) ao processo PL 884/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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