PROJETO DE LEI

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PL 87/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2025
Autuado em 05/02/2025 - Processo 01-87/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 PL 87/2025   projeto_de_lei_5.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
02/04/2025 DSP 9339/2025 PL 87/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10517/2025 PL 87/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/04/2025 DSP 12082/2025 PL 87/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0087-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12407/2025 PL 87/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13385/2025 PL 87/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/05/2025 DSP 13963/2025 PL 87/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO pl0087-25 I MF Pedido de Informações ao Executivo - incentivo fiscal.pdf Principal 1 Vários
28/05/2025 OF-SGP12 233/2025 PL 87/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 28/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/06/2025 DSP 15908/2025 PL 87/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/08/2025 DOCREC 724/2025 PL 87/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
12/11/2025 RELCOM 2676/2025 PL 87/2025 PARECER CCJ pl0087-25 MF I Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
05/11/2025 CV 2199/2025 PL 87/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/11/2025 DSP 27161/2025 PL 87/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/11/2025 DSP 27461/2025 PL 87/2025 RECEBIMENTO - ECON - 13/11/2025.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
06/04/2026 DSP 4871/2026 PL 87/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) - 06/04/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
14/05/2026 CV 1060/2026 PL 87/2025 Certidão de votação - ECON.pdf Principal 1 Ver. KENJI ITO (PODE)
28/05/2026 RELCOM 814/2026 PL 87/2025 PL 87-2025 - parecer ECON - FM.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
14/05/2026 DSP 9231/2026 PL 87/2025 Certidão de publicação - Parecer ECON.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
10/06/2026 DSP 9366/2026 PL 87/2025 Recebimento - SAUDE - 10/06/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2026 DSP 9858/2026 PL 87/2025 Designação de Relatoria - SAUDE - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 19/06/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 CV 1510/2026 PL 87/2025 Certidão de votação - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 RELCOM 1441/2026 PL 87/2025 Relatório do Relator - ROBERTO TRÍPOLI - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
19/08/2026 DSP 12758/2026 PL 87/2025 Certidão de publicação - Parecer SAUDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/08/2026 DSP 12941/2026 PL 87/2025 Recebimento - FIN - 26/08/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
30/09/2026 DSP 15014/2026 PL 87/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 30/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/09/2026 AUD 316/2026 PL 87/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 23-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 724/2025 (15/08/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 233/2025 (28/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 233/2025 (28/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 433, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATACAO DE PACIENTES RENAIS EM DIALISE E TRANSPLANTADOS CRIACAO PROGRAMA INCENTIVO CONTRATACAO DOENCA RENAL HEMODIALISE TRANSPLANTE INCENTIVO FISCAL EMPRESA

Assuntos detalhados
EMPREGADOR PESSOA JURIDICA DEDUCAO CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) REMUNERACAO PACIENTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/09/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 16:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 16:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/09/2026 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/09/2026 12:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/08/2026 16:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2026 16:44 FIN/Recebido
25/08/2026 14:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/08/2026 16:59 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2026 17:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2026 17:16 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
22/06/2026 17:34 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2026 11:38 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/06/2026 11:49 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2026 11:49 SAUDE/Recebido
03/06/2026 12:33 ECON/Encaminhado para SAUDE
26/05/2026 18:12 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/05/2026 11:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2026 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2026 10:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
11/05/2026 11:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2026 12:16 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2026 18:01 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
07/04/2026 16:22 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2026 10:24 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/11/2025 10:48 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2025 10:48 ECON/Recebido
10/11/2025 16:15 CCJ/Encaminhado para ECON
05/11/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2025 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/10/2025 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/10/2025 17:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2025 19:01 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
18/08/2025 17:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2025 17:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/08/2025 11:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/06/2025 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/05/2025 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
20/05/2025 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/05/2025 18:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/05/2025 11:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 10:51 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 18:09 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 18:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 18:09 PRESID/Recebido
08/04/2025 18:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2676 /2025 , apresentado em: 30/10/2025
Parecer Número 1907 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/11/2025 , página 608, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Ofícios
OF-SGP12 233/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/05/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 87/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 724/2025 (15/08/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/06/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 724/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, bem como da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência, acerca do Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria desse Legislativo, que cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0021151-3
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2025) ao processo PL 87/2025.
OF-SGP12 233/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 233/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/05/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 87/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 724/2025 (15/08/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/06/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 724/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, bem como da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência, acerca do Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria desse Legislativo, que cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0021151-3
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2025) ao processo PL 87/2025.
OF-SGP12 233/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 724/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, bem como da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência, acerca do Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria desse Legislativo, que cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0021151-3
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2025) ao processo PL 87/2025.
OF-SGP12 233/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/11/2025
Prazo regimental 28/11/2025
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 06/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 814 /2026 , apresentado em: 11/05/2026
Parecer Número 654 /2026 , apresentado em: 14/05/2026
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/05/2026 , página 520, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/06/2026
Prazo regimental 25/06/2026
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 19/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1441 /2026 , apresentado em: 13/08/2026
Parecer Número 1159 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/08/2026 , página 611, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2026
Prazo regimental 10/09/2026
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 30/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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