PROJETO DE LEI

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PL 866/2025

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Integrado de Segurança em Condomínios Verticais (PISCV), com o objetivo de prevenir e combater crimes em edifícios residenciais e comerciais no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2025
Autuado em 05/08/2025 - Processo 01-866/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2025 PL 866/2025   PL SEG CONDOMINIOS.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
06/08/2025 DSP 18598/2025 PL 866/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/08/2025 RDS 1023/2025 PL 866/2025 Requerimento de Retirada-PL866-2025.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
08/08/2025 RDS 1023/2025 PL 866/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/08/2025 DSP 19021/2025 PL 866/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2025 DSP 24702/2025 PL 866/2025 ARQUIVO - PEDIDO DO AUTOR.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/10/2025 ARQ 3652/2025 PL 866/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/10/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1023/2025 (08/08/2025) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 396, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANCA EM CONDOMINIOS VERTICAIS PROGRAMA SEGURANCA CONDOMINIO VERTICAL PREVENCAO COMBATE CRIME EDIFICIO GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Assuntos detalhados
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA CONDOMINIO MORADOR SINDICO INTEGRACAO DIRETRIZ COOPERACAO ORGAOS PUBLICOS SEGURANCA PUBLICA SETOR PRIVADO VIGILANCIA PRIVACIDADE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PROTECAO TECNOLOGIA FISCALIZACAO CANAL DE ATENDIMENTO TREINAMENTO EMPREGADO PORTARIA DE EDIFICIO PRIMEIROS SOCORROS EMERGENCIA CONVENIO CARTILHA CAMPANHA EDUCATIVA CADASTRO CAMERA DE VIDEO COMUNICACAO LEI 17.406/2021 ( ESTADUAL ) OBRIGATORIEDADE NOTIFICACAO VIOLENCIA VIOLENCIA DOMESTICA COMISSAO DE SEGURANCA CONDOMINIAL INCENTIVO FISCAL SELO PARTICIPACAO
Data de Encerramento 16/10/2025
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/10/2025 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/2025 10:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/2025 10:31 ARQUIVO/Recebido
16/10/2025 12:11 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
13/08/2025 12:18 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:18 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1023/2025
Ementa Requer a retirada do Projeto de Lei nº 866/2025.
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Recebimento (protocolo) 08/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/08/2025 RDS 1023/2025   Requerimento de Retirada-PL866-2025.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
13/08/2025 DSP 19050/2025 RDS 1023/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (08/08/2025) ao processo PL 866/2025.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2025  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2025  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2025  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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