PROJETO DE LEI

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PL 860/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Serviço Itinerante Prioritário do CRAS para atendimento domiciliar específico de pessoas com deficiência e dificuldades severas de locomoção, no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2025
Autuado em 04/08/2025 - Processo 01-860/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/08/2025 PL 860/2025   PL - Serviço Itinerante CRAS Prioritário.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
06/08/2025 DSP 18593/2025 PL 860/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2025 DSP 19016/2025 PL 860/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/11/2025 DSP 27541/2025 PL 860/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0860-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/12/2025 DSP 28477/2025 PL 860/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28643/2025 PL 860/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 394, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL SERVICO ITINERANTE PRIORITARIO DO CRAS CRIACAO ATIVIDADE ITINERANTE ASSISTENCIA SOCIAL ATENDIMENTO DOMICILIAR PESSOA COM DEFICIENCIA LOCOMOCAO DIFICULDADE AMPLIACAO

Assuntos detalhados
ACESSO SERVICOS PUBLICOS OBSTACULO LIMITACAO DESLOCAMENTO MOVIMENTACAO CARATER PROVISORIO CARATER PERMANENTE ASSISTENCIA MEDICA ATENDIMENTO PUBLICO LAUDO MEDICO COMPROVACAO HABITACAO VULNERABILIDADE RISCOS FAMILIA BENEFICIARIO PROGRAMA SOCIAL ZONA RURAL INDICACAO ( DESIGNACAO ) PROFISSIONAL DE SAUDE PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL VISITA ROTEIRO POPULACAO DEMANDA NECESSIDADE ACOMPANHAMENTO ORIENTACAO INTEGRACAO SOCIAL POLITICAS PUBLICAS ENCAMINHAMENTO CONVENIO SETOR PUBLICO SETOR PRIVADO ORGAOS PUBLICOS TERCEIRO SETOR CADASTRO RECADASTRAMENTO ATUALIZACAO DADOS CADUNICO PERIFERIA URBANA BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2025 11:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2025 11:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/12/2025 11:15 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:18 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:18 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/12/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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