PROJETO DE LEI

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PL 846/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina como “Praça Armando Dias”, o logradouro público inominado localizado ao final da Rua Democracia, no bairro de Vila Brasilina – CEP: 04161-060, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2025
Autuado em 04/08/2025 - Processo 01-846/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/08/2025 PL 846/2025   PL - DENOMINAÇÃO PRAÇA ARMANDO DIAS.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
04/08/2025 PL 846/2025   Certidão de Óbito (1).pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
04/08/2025 PL 846/2025   Mapa (1).pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
06/08/2025 DSP 18575/2025 PL 846/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2025 DSP 18966/2025 PL 846/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/08/2025 DSP 19400/2025 PL 846/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0846-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/09/2025 DSP 21115/2025 PL 846/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21517/2025 PL 846/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 DSP 21916/2025 PL 846/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
16/09/2025 OF-SGP12 612/2025 PL 846/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 16/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/09/2025 DSP 22711/2025 PL 846/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/11/2025 DOCREC 1168/2025 PL 846/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
11/03/2026 DSP 2651/2026 PL 846/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
12/03/2026 DSP 2750/2026 PL 846/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1168/2025 (28/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 612/2025 (16/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 612/2025 (16/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 389, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ARMANDO DIAS ( PRACA ) DEMOCRACIA ( RUA ) VILA BRASILINA CURSINO ( DISTRITO ) TOLSTOI ( RUA )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2026 14:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2026 14:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2026 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/12/2025 12:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2025 12:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/12/2025 10:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/12/2025 10:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2025 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/09/2025 11:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/09/2025 12:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/09/2025 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:06 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:06 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 12/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 612/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 846/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1168/2025 (28/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1168/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 846/2025, de autoria do Vereador George Hato, que "Denomina como “Praça Armando Dias”, o logradouro público inominado localizado ao final da Rua Democracia, no bairro de Vila Brasilina – CEP: 04161-060.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034858-6
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2025) ao processo PL 846/2025.
OF-SGP12 612/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 612/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 846/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1168/2025 (28/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1168/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 846/2025, de autoria do Vereador George Hato, que "Denomina como “Praça Armando Dias”, o logradouro público inominado localizado ao final da Rua Democracia, no bairro de Vila Brasilina – CEP: 04161-060.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034858-6
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2025) ao processo PL 846/2025.
OF-SGP12 612/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1168/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 846/2025, de autoria do Vereador George Hato, que "Denomina como “Praça Armando Dias”, o logradouro público inominado localizado ao final da Rua Democracia, no bairro de Vila Brasilina – CEP: 04161-060.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034858-6
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2025) ao processo PL 846/2025.
OF-SGP12 612/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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