PROJETO DE LEI

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PL 832/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Inclui o Médico-Veterinário da Família na Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti), no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/07/2025
Autuado em 30/07/2025 - Processo 01-832/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/07/2025 PL 832/2025   PL XXXX XXXX - ML - MEDICO VETERINARIO DE FAMILIA.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
06/08/2025 DSP 18546/2025 PL 832/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2025 DSP 18952/2025 PL 832/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/11/2025 DSP 27093/2025 PL 832/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0832-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/11/2025 DSP 27526/2025 PL 832/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 13/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/11/2025 DSP 27705/2025 PL 832/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 17/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/05/2026 DSP 8030/2026 PL 832/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO - 20/05/2026.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
01/06/2026 DSP 8915/2026 PL 832/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 382, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

INCLUSAO MEDICO VETERINARIO EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE OBRIGATORIEDADE PORTARIA GM MINISTERIO DA SAUDE 00.635/2023 CRITERIOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE ATUACAO INTEGRACAO

Assuntos detalhados
FORMACAO EDUCACAO PERMANENTE INCENTIVO PARTICIPACAO PARTICIPACAO POPULAR COMUNIDADE PROTECAO AOS ANIMAIS DEFESA ANIMAL ZOONOSES URBANAS PREVENCAO VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE EQUIPE INTERDISCIPLINAR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 13:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 13:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2026 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2026 18:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
18/05/2026 12:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2026 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2025 18:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2025 18:05 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/11/2025 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/11/2025 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2025 18:03 CCJ/Recebido
13/11/2025 11:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:06 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:06 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2025
Prazo regimental 28/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 01/06/2026
Relatório Retirado
Relatório Número 316 /2026 , apresentado em: 30/03/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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