PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 831/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 17.638, de 09 de setembro de 2021 que disciplina o Programa Pode Entrar, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/07/2025
Autuado em 29/07/2025 - Processo 01-831/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2025 PL 831/2025   PL_Moradia_Primeiro_final.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
06/08/2025 DSP 18545/2025 PL 831/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2025 DSP 18951/2025 PL 831/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/11/2025 DSP 26919/2025 PL 831/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0831-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/11/2025 DSP 27058/2025 PL 831/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/11/2025 DSP 27232/2025 PL 831/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/12/2025 DSP 29334/2025 PL 831/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 11/12/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
11/03/2026 DSP 2457/2026 PL 831/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 382, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 17.638/2021 PROGRAMA PODE ENTRAR UNIDADE HABITACIONAL VIABILIDADE ATENDIMENTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DESTINACAO POPULACAO EM SITUACAO DE RUA ALCOOLISMO

Assuntos detalhados
ALCOOLATRA DROGA DEPENDENTE DE DROGAS EX DEPENDENTE DE DROGAS SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL SISTEMA UNICO DE SAUDE ABRIGO PROCEDENCIA ALBERGUE ACESSO POLITICAS PUBLICAS RENDA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) EDUCACAO ASSISTENCIA SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL COTA HABITACAO TEMPORARIA ENCAMINHAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO COHAB / SP
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2026 16:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2026 16:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2025 14:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2025 14:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
02/12/2025 17:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2025 17:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2025 16:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2025 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 14:57 CCJ/Recebido
06/11/2025 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:06 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:06 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir