PROJETO DE LEI

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PL 827/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui no Município de São Paulo o cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/07/2025
Autuado em 29/07/2025 - Processo 01-827/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2025 PL 827/2025   PL Fita Cordão - Portadores de Doenças Raras.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/08/2025 DSP 18541/2025 PL 827/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2025 DSP 18986/2025 PL 827/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 DSP 26758/2025 PL 827/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0827-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/11/2025 DSP 27063/2025 PL 827/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/11/2025 DSP 27234/2025 PL 827/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/12/2025 CV 2611/2025 PL 827/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/12/2025 DSP 29484/2025 PL 827/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/12/2025 RELCOM 3036/2025 PL 827/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
17/12/2025 DSP 29811/2025 PL 827/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 17/12/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
17/12/2025 DSP 29807/2025 PL 827/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 17/12/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
09/03/2026 DSP 1872/2026 PL 827/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição SAÚDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/03/2026 DSP 2288/2026 PL 827/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
15/04/2026 DSP 6147/2026 PL 827/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 17/04/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/04/2026 CV 581/2026 PL 827/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
17/04/2026 RELCOM 347/2026 PL 827/2025 PL 827-2025 - RELCOM - Favorável ao subst CCJLP - Sandra Tadeu - Saúde.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/04/2026 DSP 6284/2026 PL 827/2025 RECEBIMENTO - FIN - 23/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
29/04/2026 DSP 6498/2026 PL 827/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 29/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-827/2025) (10/12/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 380, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SIMBOLO DOENCA RARA IDENTIFICACAO UTILIZACAO RECONHECIMENTO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS COMPROVACAO CONSCIENTIZACAO DIVULGACAO ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
CRACHA ACESSORIOS DOENTE CORDAO DA PESSOA COM DOENCA RARA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2026 11:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2026 11:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2026 16:46 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2026 15:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/08/2026 17:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2026 17:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/04/2026 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2026 16:04 FIN/Recebido
23/04/2026 11:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/04/2026 10:06 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/04/2026 10:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2026 16:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2026 15:16 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2026 16:38 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
11/03/2026 12:25 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:57 SAUDE//
05/03/2026 15:25 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/12/2025 16:10 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/12/2025 16:03 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2025 16:03 SAUDE/Recebido
15/12/2025 16:43 CCJ/Encaminhado para SAUDE
10/12/2025 17:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2025 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/12/2025 20:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/12/2025 20:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/11/2025 16:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2025 16:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2025 16:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2025 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 14:57 CCJ/Recebido
06/11/2025 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:11 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:11 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/11/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 3031 /2025 , apresentado em: 02/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3036 /2025 , apresentado em: 02/12/2025
Parecer Número 2239 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/12/2025 , página 607, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2025) ao processo PL 827/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/12/2025
Prazo regimental 01/01/2026
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 347 /2026 , apresentado em: 31/03/2026
Parecer Número 438 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/04/2026 , página 622, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2026
Prazo regimental 08/05/2026
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 29/04/2026
Relatório
Relatório Número 1825 /2026 , apresentado em: 01/10/2026
Autor CTEO
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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