PROJETO DE LEI

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PL 820/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Programa “Atenção e Cuidado com Nossos Policiais Municipais”, com a finalidade de conscientizar e garantir cuidados com a saúde mental e prestação de serviços de atendimentos para apoio psicológico a todos os integrantes da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/07/2025
Autuado em 25/07/2025 - Processo 01-820/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/07/2025 PL 820/2025   PL cuidado policial - Documentos Google.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
06/08/2025 DSP 18568/2025 PL 820/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2025 DSP 18979/2025 PL 820/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/11/2025 DSP 26679/2025 PL 820/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0820-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/11/2025 DSP 27064/2025 PL 820/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/11/2025 DSP 27245/2025 PL 820/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 376, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA ATENCAO E CUIDADO COM NOSSOS POLICIAIS MUNICIPAIS ATENCAO GUARDA CIVIL METROPOLITANO CONSCIENTIZACAO SAUDE MENTAL PRESTACAO DE SERVICO ATENDIMENTO ASSISTENCIA PSICOLOGICA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Assuntos detalhados
DIRETRIZ DIGNIDADE VALORIZACAO PREVENCAO SUICIDIO DIREITO A VIDA CONFORTO POLITICAS PUBLICAS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA SOCIAL ACESSO OBJETIVO ESTRESSE REDUCAO QUALIDADE DE VIDA FACILITACAO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ LICENCA SERVIDOR APOSENTADO SERVICO ATIVO INTERESSE NECESSIDADE CASA DE ATENCAO ( SMSU ) SIGILO AVALIACAO PSICOLOGICA PSIQUIATRA PSICOLOGO CONVENIO PARCERIA INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ENCAMINHAMENTO ESPECIALIDADE MEDICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2025 17:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2025 17:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/11/2025 17:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2025 16:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2025 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 14:57 CCJ/Recebido
06/11/2025 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:11 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:11 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 11/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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