PROJETO DE LEI

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PL 783/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir políticas de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e aplicação de inovações tecnológicas voltadas à área da saúde no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/07/2025
Autuado em 11/07/2025 - Processo 01-783/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/07/2025 PL 783/2025   INCENTIVO TECNOLOGICO SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
06/08/2025 DSP 18502/2025 PL 783/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/08/2025 DSP 18761/2025 PL 783/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26382/2025 PL 783/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0783-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/11/2025 DSP 27075/2025 PL 783/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/11/2025 DSP 27256/2025 PL 783/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 361, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICAS PUBLICAS INCENTIVO PESQUISA DESENVOLVIMENTO INOVACAO TECNOLOGICA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) FOMENTO TESTE IMPLEMENTACAO PARCERIA

Assuntos detalhados
UNIVERSIDADE INSTITUICAO DE PESQUISA STARTUP HOSPITAL HOSPITAL PARTICULAR HOSPITAL PUBLICO SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO BENEFICENTE EDITAL AUXILIO FINANCEIRO AUXILIO APOIO TECNICO PROJETO CONVENIO COOPERACAO TECNICA ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO ORGANIZACAO INTERNACIONAL DISPONIBILIDADE ESPACO PUBLICO LABORATORIO UNIDADE DE SAUDE OBJETIVO MELHORIA ATENDIMENTO POPULACAO VULNERABILIDADE REDUCAO FILA GESTAO AMPLIACAO ACESSO TRATAMENTO ASSISTENCIA MEDICA DIGITALIZACAO TECNOLOGIA INTELIGENCIA ARTIFICIAL TELEMEDICINA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2025 12:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2025 12:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2025 12:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2025 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2025 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 14:57 CCJ/Recebido
06/11/2025 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/08/2025 17:09 PROC-CMSP/Recebido
08/08/2025 17:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/08/2025 17:09 PRESID/Recebido
08/08/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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