PROJETO DE LEI

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PL 78/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe obrigatoriedade de instalação e manutenção de Termômetro indicando a temperatura ambiente nos veículos de transporte coletivo (ônibus) e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2025
Autuado em 04/02/2025 - Processo 01-78/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2025 PL 78/2025   TERMOMETRO (1).pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/04/2025 DSP 9703/2025 PL 78/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10526/2025 PL 78/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/04/2025 DSP 11651/2025 PL 78/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0078-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11876/2025 PL 78/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12195/2025 PL 78/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 428, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE INSTALACAO MANUTENCAO TERMOMETRO TEMPERATURA VEICULOS TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO CANAL DE ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
FISCALIZACAO RECLAMACAO DENUNCIA PENALIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2025 18:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2025 18:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2025 18:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 18:28 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 18:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 18:28 PRESID/Recebido
08/04/2025 18:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 28/04/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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