PROJETO DE LEI

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PL 776/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o poder executivo a estimular o desenvolvimento de ações de solução de microacessibilidade para segurança, orientação e conforto no deslocamento em todos os percursos urbanos, com foco na pessoa idosa, pessoa com deficiência e pessoa com mobilidade reduzida, contribuindo para a consolidação de São Paulo como Cidade Cuidadora de referência nacional.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/07/2025
Autuado em 08/07/2025 - Processo 01-776/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/07/2025 PL 776/2025   PL microacessibilidade p idosos, c deficiência ou mobilidade reduzida.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
06/08/2025 DSP 18535/2025 PL 776/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/08/2025 DSP 19042/2025 PL 776/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 DSP 26216/2025 PL 776/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0776-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
31/10/2025 DSP 26331/2025 PL 776/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26894/2025 PL 776/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 355, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PMSP INCENTIVO DESENVOLVIMENTO ACESSIBILIDADE SEGURANCA ORIENTACAO CONFORTO DESLOCAMENTO IDOSO PESSOA COM DEFICIENCIA

Assuntos detalhados
CIDADE CUIDADORA PARCERIA SOCIEDADE CIVIL TERMINAL DE ONIBUS ESTACAO DE METRO ESTACAO DE TREM EQUIPAMENTO PUBLICO SERVICOS PUBLICOS PROJETO ZELADORIA CIDADANIA TRECHO UNIDADE DE SAUDE INSTITUICAO EDUCACIONAL INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO CULTURAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO SECRETARIA MUNICIPAL CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL POPULACAO ADAPTACAO PRIORIDADE SUSTENTABILIDADE INCLUSAO CUSTO PISO TATIL SINALIZACAO SONORA PONTO DE ONIBUS JARDIM HORTA HORTA COMUNITARIA ARBORIZACAO LIXEIRA COLETA SELETIVA DE LIXO REDUCAO VELOCIDADE PEDESTRE ESPACO CULTURAL CENTRO COMUNITARIO PERCURSO SINALIZACAO ACESSO CONVENIO TERMO DE COOPERACAO UNIVERSIDADE SETOR PRIVADO CONSULTA PUBLICA AUDIENCIA PUBLICA PARTICIPACAO POPULAR MUNICIPE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2026 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2026 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/06/2026 22:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/06/2026 20:01 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
01/12/2025 15:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2025 15:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 17:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58 CCJ/Recebido
30/10/2025 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:23 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:23 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/11/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1325 /2026 , apresentado em: 03/08/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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