PROJETO DE LEI

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PL 774/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei Nº 16.239, DE 19 DE julho DE 2015 (concede gratificação aos guardas civis metropolitanos que seguirem as diretrizes de boa performance por um ano).
Veto
Autores Ver. KENJI ITO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/07/2025
Autuado em 08/07/2025 - Processo 01-774/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/07/2025 PL 774/2025   PL gratificação GCM - final.pdf Principal 1 Ver. KENJI ITO (PODE)
06/08/2025 DSP 18533/2025 PL 774/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2025 DSP 21788/2025 PL 774/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/10/2025 DSP 25259/2025 PL 774/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0774-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25666/2025 PL 774/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26122/2025 PL 774/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 355, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.239/2015 QUADRO TECNICO DOS PROFISSIONAIS DA GCM GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO GRATIFICACAO PERIODO EFICIENCIA BOAS PRATICAS APREENSAO

Assuntos detalhados
CAIXA ACUSTICA EQUIPAMENTO SONORO FESTA CLANDESTINA BAILE FUNK RESPONSABILIDADE AVALIACAO AVALIACAO DE DESEMPENHO COMISSAO COMISSAO DE AVALIACAO COMANDANTE VALOR FOLHA DE PAGAMENTO CONCESSAO SEGURANCA PUBLICA ATUACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 12:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 12:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/11/2025 12:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 12:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/09/2025 11:26 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2025 11:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/09/2025 11:26 PRESID/Recebido
12/09/2025 11:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 30/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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