PROJETO DE LEI

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PL 767/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina como “Praça Olean Casares Criado” o espaço público de lazer localizado entre a avenida Giovanni Gronchi, a rua Corgie Assad Abdalla e a rua João da Cruz Melão, no bairro do Morumbi, São Paulo - SP, 05653-070 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/07/2025
Autuado em 02/07/2025 - Processo 01-767/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/07/2025 PL 767/2025   PL Denominacao - Praca Olean Casares Criado.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
02/07/2025 PL 767/2025   PL Denominacao - Praca Olean Casares Criado_certidao de obito.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
02/07/2025 PL 767/2025   PL Denominacao - Praca Olean Casares Criado_certidao servidor cmsp.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
02/07/2025 PL 767/2025   PL Denominacao - Praca Olean Casares Criado_mapa.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
02/07/2025 PL 767/2025   PL Denominacao - Praca Olean Casares Criado_mapa_spfc.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
06/08/2025 DSP 18526/2025 PL 767/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2025 DSP 19026/2025 PL 767/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/08/2025 DSP 19483/2025 PL 767/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0767-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/09/2025 DSP 21123/2025 PL 767/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21536/2025 PL 767/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 DSP 22677/2025 PL 767/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/10/2025 OF-SGP12 785/2025 PL 767/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 13/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2025 DSP 26024/2025 PL 767/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/01/2026 DOCREC 195/2026 PL 767/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
30/03/2026 RELCOM 218/2026 PL 767/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
25/03/2026 CV 293/2026 PL 767/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4037/2026 PL 767/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4298/2026 PL 767/2025 RECEBIMENTO - URB - 31/03/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
22/04/2026 DSP 6039/2026 PL 767/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 22/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
13/05/2026 DSP 7830/2026 PL 767/2025 Certidão de publicação - Parecer URB.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
13/05/2026 CV 825/2026 PL 767/2025 Certidão de votação - URB.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
13/05/2026 RELCOM 767/2026 PL 767/2025 PL 767-2025 - RelCom Urb Fav Sub CCJ - Denomina como “Praça Olean Casares Criado” o espaço público.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
21/05/2026 DSP 8088/2026 PL 767/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 21/05/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/09/2026 DSP 14025/2026 PL 767/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 195/2026 (28/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-767/2025) (25/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 785/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 785/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 352, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA OLEAN CASARES CRIADO ( PRACA ) GIOVANNI GRONCHI ( AVENIDA ) CORGIE ASSAD ABDALLA ( RUA ) JOAO DA CRUZ MELAO ( RUA ) MORUMBI ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2026 11:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2026 11:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/09/2026 17:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
15/09/2026 10:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2026 11:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/05/2026 14:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 14:34 EDUC/Recebido
15/05/2026 12:51 URB/Encaminhado para EDUC
13/05/2026 13:40 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 13:33 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2026 16:04 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 14:46 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 13:02 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2026 18:03 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2026 17:02 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
31/03/2026 11:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 11:43 URB/Recebido
26/03/2026 18:49 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/2026 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/03/2026 03:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2026 16:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2026 16:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/02/2026 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/02/2026 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/10/2025 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/09/2025 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/09/2025 15:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/09/2025 12:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/09/2025 17:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:21 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:21 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 09/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 218 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Parecer Número 172 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2026 , página 631, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Ofícios
OF-SGP12 785/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 767/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 195/2026 (28/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 195/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 767/2025, de autoria do Vereador Fabio Rivas, que "Denomina como “Praça Olean Casares Criado” o espaço público de lazer localizado entre a avenida Giovanni Gronchi, a rua Corgie Assad Abdalla e a rua João da Cruz Melão, no bairro do Morumbi, São Paulo - SP, 05653-070 e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, pela Secretaria Municipal de Gestão, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0040485-0
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2026) ao processo PL 767/2025.
OF-SGP12 785/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 785/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 767/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 195/2026 (28/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 195/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 767/2025, de autoria do Vereador Fabio Rivas, que "Denomina como “Praça Olean Casares Criado” o espaço público de lazer localizado entre a avenida Giovanni Gronchi, a rua Corgie Assad Abdalla e a rua João da Cruz Melão, no bairro do Morumbi, São Paulo - SP, 05653-070 e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, pela Secretaria Municipal de Gestão, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0040485-0
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2026) ao processo PL 767/2025.
OF-SGP12 785/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 195/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 767/2025, de autoria do Vereador Fabio Rivas, que "Denomina como “Praça Olean Casares Criado” o espaço público de lazer localizado entre a avenida Giovanni Gronchi, a rua Corgie Assad Abdalla e a rua João da Cruz Melão, no bairro do Morumbi, São Paulo - SP, 05653-070 e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, pela Secretaria Municipal de Gestão, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0040485-0
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2026) ao processo PL 767/2025.
OF-SGP12 785/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PL 767/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/03/2026
Prazo regimental 15/04/2026
Relator Ver. DHEISON SILVA (PT) , designado em: 22/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 767 /2026 , apresentado em: 05/05/2026
Parecer Número 606 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. DHEISON SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2026 , página 629, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 11/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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