PROJETO DE LEI

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PL 766/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa de Cozinha Solidária no município de São Paulo, com base na Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/07/2025
Autuado em 02/07/2025 - Processo 01-766/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/07/2025 PL 766/2025   250702 - PL Cozinha Solidária .docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
06/08/2025 DSP 18525/2025 PL 766/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2025 DSP 19025/2025 PL 766/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 25141/2025 PL 766/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0766-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25670/2025 PL 766/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/11/2025 DSP 27258/2025 PL 766/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 352, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA COZINHA SOLIDARIA GASTRONOMIA SOLIDARIA PROGRAMA LEI 14.628/2023 ( FEDERAL ) ALIMENTACAO GRATUIDADE VULNERABILIDADE BAIXA RENDA ESPACO PUBLICO

Assuntos detalhados
PARCERIA SOCIEDADE CIVIL POPULACAO CARENTE COORDENACAO COMPETENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DE ABASTECIMENTO COMBATE FOME SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL APROVEITAMENTO ALIMENTOS REDUCAO PERDA INCENTIVO PEQUENO PRODUTOR RURAL PRIORIDADE PARTICIPACAO POPULAR COOPERATIVA GESTAO DIREITO A ALIMENTACAO DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO GRATUITA INCLUSAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2025 17:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2025 17:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2025 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:21 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:21 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 11/11/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 109 /2026 , apresentado em: 16/03/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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