PROJETO DE LEI

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PL 754/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição de atividades extracurriculares de robótica nas escolas públicas municipais.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2025
Autuado em 27/06/2025 - Processo 01-754/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2025 PL 754/2025   pl robo.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
06/08/2025 DSP 18643/2025 PL 754/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2025 DSP 19046/2025 PL 754/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/10/2025 DSP 24440/2025 PL 754/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0754-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/10/2025 DSP 24782/2025 PL 754/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 16/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2025 DSP 25101/2025 PL 754/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 RELCOM 2863/2025 PL 754/2025 PARECER CCJ pl0754-25 - JP -JP - robotica nas escolas - LEG.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
03/12/2025 CV 2524/2025 PL 754/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 DSP 28972/2025 PL 754/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/12/2025 DSP 29199/2025 PL 754/2025 RECEBIMENTO - ADM - 09/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
17/03/2026 DSP 3157/2026 PL 754/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/05/2026 RELCOM 212/2026 PL 754/2025 PL 754-2025 - parecer ADM - FAV - robótica nas escolas municipais - SML.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
29/04/2026 CV 712/2026 PL 754/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7075/2026 PL 754/2025 Certidão de publicação - Parecer ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
07/05/2026 RDS 582/2026 PL 754/2025 Req. Coautoria PL 754_2025.pdf Principal 1 Vários
07/05/2026 RDS 582/2026 PL 754/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/05/2026 DSP 7339/2026 PL 754/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 11/05/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/09/2026 DSP 14026/2026 PL 754/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 582/2026 (07/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 348, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE EXTRACURRICULAR ROBOTICA PEDAGOGICA ESCOLA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL CURRICULO ESCOLAR INCLUSAO ACESSO ESTUDANTE CONHECIMENTO

Assuntos detalhados
CIENCIAS TECNOLOGIA ENGENHARIA MATEMATICA INCLUSAO DIGITAL FOMENTO INTERESSE OFICINA ( CURSO ) CLUBE FEIRA ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO ACESSIBILIDADE LABORATORIO UNIDADE EDUCACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARCERIA ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO UNIVERSIDADE ORGANIZACAO SOCIAL SOCIEDADE CIVIL CRIACAO INOVACAO TECNOLOGICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2026 13:44 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2026 13:44 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/09/2026 13:44 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/09/2026 13:44 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/09/2026 11:48 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/09/2026 11:48 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/09/2026 11:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/09/2026 10:39 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
14/09/2026 14:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2026 11:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
11/05/2026 11:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2026 11:44 EDUC/Recebido
07/05/2026 15:43 ADM/Encaminhado para EDUC
30/04/2026 15:34 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/04/2026 15:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/04/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2026 15:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/03/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2026 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
20/03/2026 16:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2026 18:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2026 15:08 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2026 17:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 11:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/12/2025 15:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2025 15:17 ADM/Recebido
08/12/2025 16:09 CCJ/Encaminhado para ADM
03/12/2025 17:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2025 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2025 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/11/2025 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/11/2025 14:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2025 16:06 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
07/11/2025 16:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2025 16:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/10/2025 11:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2025 23:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2025 23:44 CCJ/Recebido
15/10/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:25 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:25 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2025
Prazo regimental 31/10/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 20/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2863 /2025 , apresentado em: 13/11/2025
Parecer Número 2159 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/2025 , página 606, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/12/2025
Prazo regimental 24/12/2025
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 212 /2026 , apresentado em: 20/03/2026
Parecer Número 487 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2026 , página 679, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2026
Requerimentos
RDS 582/2026
Ementa Requer coautoria do PL 754/2025.
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2026 RDS 582/2026   Req. Coautoria PL 754_2025.pdf Principal 1 Vários
07/05/2026 DSP 7107/2026 RDS 582/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2026) ao processo PL 754/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/05/2026
Prazo regimental 26/05/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 11/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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