PROJETO DE LEI

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PL 753/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a definição de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS . da área demarcada como ZPDS no Distrito Parelheiros - Subprefeitura de Parelheiros e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2025
Autuado em 26/06/2025 - Processo 01-753/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2025 PL 753/2025   PL - Jd Herplin (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
06/08/2025 DSP 18642/2025 PL 753/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2025 DSP 19045/2025 PL 753/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/10/2025 DSP 24399/2025 PL 753/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0753-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/10/2025 DSP 24783/2025 PL 753/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 16/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2025 DSP 25102/2025 PL 753/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/11/2025 DSP 27619/2025 PL 753/2025 IF -pl0753-25 cea -SL Mudança de Zoneamento de Área Específica - Plano Diretor Uso Ocupação Solo.pdf Principal 1 Vários
17/11/2025 OF-SGP12 924/2025 PL 753/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 17/11/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/11/2025 DSP 27853/2025 PL 753/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/02/2026 DOCREC 272/2026 PL 753/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 272/2026 (20/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 924/2025 (17/11/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 924/2025 (17/11/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 348, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ZEIS DEFINICAO ZPDS PARELHEIROS ( DISTRITO ) ZONEAMENTO DEMARCACAO LEI 16.050/2014 PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO ZEIS-1 CARLOS AUGUSTO BARROSO ( RUA )

Assuntos detalhados
JARDIM HERPLIN ALTERACAO HABITACAO INTERESSE SOCIAL USO RESIDENCIAL REGULARIZACAO FUNDIARIA MELHORAMENTO PUBLICO FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA PROTECAO AMBIENTAL LOTEAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2026 17:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2026 17:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2026 17:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/02/2026 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/02/2026 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2025 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/11/2025 19:32 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
17/11/2025 17:05 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
17/11/2025 10:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
13/11/2025 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/11/2025 19:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/10/2025 11:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2025 23:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2025 23:44 CCJ/Recebido
15/10/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:25 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:25 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2025
Prazo regimental 31/10/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 20/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 924/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/11/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 753/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 272/2026 (20/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 272/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 753/2025, de autoria da Vereadora Keit Lima, que dispõe sobre a definição de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS da área demarcada como ZPDS no Distrito Parelheiros - Subprefeitura de Parelheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0044776-2
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2026) ao processo PL 753/2025.
OF-SGP12 924/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 924/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/11/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 753/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 272/2026 (20/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 272/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 753/2025, de autoria da Vereadora Keit Lima, que dispõe sobre a definição de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS da área demarcada como ZPDS no Distrito Parelheiros - Subprefeitura de Parelheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0044776-2
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2026) ao processo PL 753/2025.
OF-SGP12 924/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 272/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 753/2025, de autoria da Vereadora Keit Lima, que dispõe sobre a definição de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS da área demarcada como ZPDS no Distrito Parelheiros - Subprefeitura de Parelheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0044776-2
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2026) ao processo PL 753/2025.
OF-SGP12 924/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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