PROJETO DE LEI

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PL 747/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de espaços de descanso em área externa para os trabalhadores nas unidades de saúde do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2025
Autuado em 26/06/2025 - Processo 01-747/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2025 DSP 17426/2025 PL 747/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 PL 747/2025   PL - Criação de espaços para descanso.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
26/06/2025 DSP 17372/2025 PL 747/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/06/2025 DSP 17617/2025 PL 747/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0747-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18192/2025 PL 747/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18384/2025 PL 747/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/06/2025, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/06/2025, página 367, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALA DE REPOUSO PARA PROFISSIONAIS DE SAUDE AREA ESPACO CRIACAO REPOUSO AREA EXTERNA UNIDADE DE SAUDE HORARIO DIURNO HORARIO DE REFEICAO PROFISSIONAL DE SAUDE

Assuntos detalhados
CONFORTO MOVEIS ASSENTO ACESSIBILIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA ENFERMEIRO MEDICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/2025 14:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/2025 14:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/08/2025 15:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2025 15:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 10:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/06/2025 21:31 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2025 21:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/06/2025 21:31 PRESID/Recebido
26/06/2025 21:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/06/2025 20:38 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2025 16:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/06/2025 16:10 SGP42/Recebido
26/06/2025 16:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/06/2025 16:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1572 /2025 , apresentado em: 15/08/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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