PROJETO DE LEI

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PL 741/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Saúde Mental para Pessoas Trans e Travestis na cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2025
Autuado em 26/06/2025 - Processo 01-741/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2025 PL 741/2025   PL - Política Municipal de Saúde Mental para Pessoas trans (1).pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
26/06/2025 DSP 17366/2025 PL 741/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/06/2025 DSP 17579/2025 PL 741/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/07/2025 DSP 17761/2025 PL 741/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0741-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18198/2025 PL 741/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/08/2025 DSP 19137/2025 PL 741/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 14/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 DSP 2542/2026 PL 741/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
16/03/2026 DSP 3049/2026 PL 741/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/06/2025, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/06/2025, página 364, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS PESSOA TRANSGENERO SAUDE MENTAL POLITICAS PUBLICAS GENERO ( SEXO ) COMBATE DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO SEXUAL REDUCAO

Assuntos detalhados
DESIGUALDADE SOCIAL SISTEMA UNICO DE SAUDE VISIBILIDADE INTEGRACAO EDUCACAO ASSISTENCIA SOCIAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PROMOCAO PREVENCAO ATENCAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA DIREITOS E DEVERES CIVICOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ASSISTENCIA MEDICA ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) ATENDIMENTO HUMANIZADO CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE VIOLENCIA FORMACAO PROFISSIONAL PROFISSIONAL DE SAUDE AUTONOMIA REABILITACAO PARTICIPACAO POPULAR PESQUISA CIENTIFICA INCENTIVO INOVACAO TECNOLOGICA AMBULATORIO EQUIPE INTERDISCIPLINAR SUICIDIO AMPLIACAO ACESSO UNIDADE DE SAUDE RESPEITO DIRETRIZ NOME SOCIAL CRIANCA ADOLESCENTE IDOSO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA DISCRIMINACAO RACIAL PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL CIRURGIA DE REDESIGNACAO SEXUAL PACIENTE ATENDIMENTO POPULACAO CARENTE VULNERABILIDADE POPULACAO EM SITUACAO DE RUA DETENTO PUERPERIO INFORMACAO TREINAMENTO PROIBICAO TESTE INTERNACAO INVOLUNTARIA DOENCA CAMPANHA EDUCATIVA DEPRESSAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2026 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2026 18:37 CCJ//
11/03/2026 17:37 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/09/2025 21:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2025 21:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/08/2025 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/06/2025 21:54 PROC-CMSP/Recebido
27/06/2025 21:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/06/2025 21:54 PRESID/Recebido
27/06/2025 21:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/06/2025 20:38 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2025 16:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/06/2025 16:10 SGP42/Recebido
26/06/2025 16:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/06/2025 16:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 16/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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