PROJETO DE LEI

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PL 737/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe a aquisição de armamentos, artefatos, dispositivos e equipamentos de defesa ou inteligência provenientes do Estado de Israel, pelos órgãos e instituições da Cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2025
Autuado em 25/06/2025 - Processo 01-737/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2025 PL 737/2025   250625 - PL Israel.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
26/06/2025 DSP 17378/2025 PL 737/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/06/2025 DSP 17572/2025 PL 737/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/07/2025 DSP 17811/2025 PL 737/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0737-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18202/2025 PL 737/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/08/2025 DSP 19140/2025 PL 737/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 14/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/10/2025 DSP 23752/2025 PL 737/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE - 07/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
08/10/2025 DSP 23943/2025 PL 737/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 08/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/06/2025, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/06/2025, página 361, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO AQUISICAO ARMA EQUIPAMENTOS DISPOSITIVOS DEFESA SERVICO DE INTELIGENCIA ISRAEL ( PAIS ) PROCEDENCIA PMSP

Assuntos detalhados
GUARDA CIVIL METROPOLITANA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA PROGRAMA SMART SAMPA OFERTA CURSOS SEGURANCA PUBLICA REPRESENTACAO DIPLOMATICA PAGAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2025 19:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2025 19:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/10/2025 17:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2025 11:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2025 11:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
25/08/2025 15:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/08/2025 15:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/08/2025 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/06/2025 21:47 PROC-CMSP/Recebido
27/06/2025 21:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/06/2025 21:47 PRESID/Recebido
27/06/2025 21:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/06/2025 20:38 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2025 16:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/06/2025 16:10 SGP42/Recebido
26/06/2025 16:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/06/2025 16:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 08/10/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2737 /2025 , apresentado em: 06/11/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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