PROJETO DE LEI

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PL 734/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a prioridade das pessoas surdas na ocupação do cargo de professor(a) de Língua Brasileira de Sinais, Libras nas instituições públicas municipais de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2025
Autuado em 24/06/2025 - Processo 01-734/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2025 PL 734/2025   250624 - PL Prioridade para Cargo de Professor Pessoas Surdas.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
25/06/2025 DSP 17328/2025 PL 734/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2025 DSP 17222/2025 PL 734/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2025 DSP 17663/2025 PL 734/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0734-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18165/2025 PL 734/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18391/2025 PL 734/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/06/2025, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/06/2025, página 366, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PRIORIDADE DEFICIENTE AUDITIVO PESSOA COM DEFICIENCIA PROFESSOR CARGO LIBRAS ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL INSTITUICAO EDUCACIONAL ESCOLA PUBLICA

Assuntos detalhados
CONCURSO PUBLICO SELECAO CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO CONVENIO ENSINO VALORIZACAO LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) DECRETO 05.626/2005 ( FEDERAL ) INTERPRETE TRADUTOR EDITAL CONTRATACAO PREFERENCIA SELECAO PROFISSIONAL PROVIMENTO DE CARGO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2025 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2025 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2025 14:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 13:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 10:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/06/2025 15:09 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2025 15:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/06/2025 15:09 PRESID/Recebido
26/06/2025 15:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2025 19:41 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2025 15:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/06/2025 15:26 SGP42/Recebido
25/06/2025 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
25/06/2025 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1880 /2025 , apresentado em: 04/09/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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