PROJETO DE LEI

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PL 732/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Tratamento de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Paulo a dispor sobre o laudo de diagnóstico precoce, visando melhor resultado do tratamento, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2025
Autuado em 23/06/2025 - Processo 01-732/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2025 PL 732/2025   PL TEA.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/06/2025 PL 732/2025   Justificativa TEA.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
24/06/2025 DSP 17092/2025 PL 732/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/06/2025 DSP 17422/2025 PL 732/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/07/2025 DSP 17768/2025 PL 732/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0732-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18167/2025 PL 732/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18393/2025 PL 732/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/11/2025 RELCOM 2398/2025 PL 732/2025 PARECER CCJ pl0732-25 MF - spa - TEA - saúde - diagnóstico precoce - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
12/11/2025 CV 2292/2025 PL 732/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/11/2025 DSP 27581/2025 PL 732/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/11/2025 RDS 1876/2025 PL 732/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/11/2025 RDS 1876/2025 PL 732/2025 Coautori.pdf Principal 1 Vários
19/11/2025 DSP 27743/2025 PL 732/2025 RECEBIMENTO - ADM - 19/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/12/2025 RDS 2097/2025 PL 732/2025 REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 732.2025 - SANDRA TADEU.pdf Principal 1 Vários
19/12/2025 RDS 2097/2025 PL 732/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/03/2026 DSP 3158/2026 PL 732/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/05/2026 RELCOM 830/2026 PL 732/2025 PL 732 - 2025 - Parecer Adm - FAV -Centro de tratamento -TEA - RC.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
13/05/2026 CV 878/2026 PL 732/2025 Certidão de votação - ADM.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
13/05/2026 DSP 7857/2026 PL 732/2025 Certidão de publicação - Parecer ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/05/2026 DSP 7938/2026 PL 732/2025 RECEBIMENTO - ECON - 19/05/2026.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
16/06/2026 RDS 796/2026 PL 732/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2026 RDS 796/2026 PL 732/2025 Requerimento de Coautoria 732 2025 Sandra Tadeu.pdf Principal 1 Vários
10/09/2026 DSP 14163/2026 PL 732/2025 Designação de Relatoria - ECON - Ver. RUTE COSTA (PL) - 10/09/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1876/2025 (17/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2097/2025 (19/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 796/2026 (16/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 24/06/2025, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/06/2025, página 373, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DIAGNOSTICO LAUDO MEDICO POSTO DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA PACIENTE HOSPITAL PUBLICO HOSPITAL PARTICULAR EQUIPE INTERDISCIPLINAR

Assuntos detalhados
AVALIACAO MEDICO PSICOLOGO TERAPEUTA OCUPACIONAL FONOAUDIOLOGO RESPONSAVEL INFORMACAO DISPONIBILIDADE PMSP SECRETARIA MUNICIPAL PARCERIA SETOR PRIVADO HABILITACAO RECURSOS FINANCEIROS PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 11:12 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 11:12 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/05/2026 14:28 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2026 14:28 ECON/Recebido
15/05/2026 17:46 ADM/Encaminhado para ECON
13/05/2026 14:36 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2026 19:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/05/2026 17:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2026 15:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2026 20:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2026 18:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 11:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/11/2025 15:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2025 15:18 ADM/Recebido
14/11/2025 18:13 CCJ/Encaminhado para ADM
12/11/2025 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2025 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2025 14:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/10/2025 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2025 15:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2025 17:25 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
10/09/2025 15:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2025 15:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 11:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/06/2025 20:34 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2025 20:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/06/2025 20:34 PRESID/Recebido
26/06/2025 20:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2025 05:53 PROC-CMSP/Recebido
24/06/2025 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/06/2025 16:03 SGP42/Recebido
24/06/2025 15:58 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/06/2025 15:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2398 /2025 , apresentado em: 10/10/2025
Parecer Número 1975 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2025 , página 618, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2025
Requerimentos
RDS 1876/2025
Ementa Requer coautoria do PL 732/2025
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 17/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/11/2025 RDS 1876/2025   Coautori.pdf Principal 1 Vários
17/11/2025 DSP 27669/2025 RDS 1876/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/11/2025) ao processo PL 732/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/11/2025
Prazo regimental 04/12/2025
Relator Ver. GABRIEL ABREU (PODE) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 830 /2026 , apresentado em: 11/05/2026
Parecer Número 623 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2026 , página 640, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2026
Requerimentos
RDS 2097/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 732/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/12/2025 RDS 2097/2025   REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 732.2025 - SANDRA TADEU.pdf Principal 1 Vários
19/12/2025 DSP 30177/2025 RDS 2097/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2025) ao processo PL 732/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/05/2026
Prazo regimental 03/06/2026
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 10/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 796/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Gabriel Abreu como coautor do PL nº 732/2025.
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Recebimento (protocolo) 16/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2026 RDS 796/2026   Requerimento de Coautoria 732 2025 Sandra Tadeu.pdf Principal 1 Vários
16/06/2026 DSP 9529/2026 RDS 796/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2026) ao processo PL 732/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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