PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 731/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a regulamentação do uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (drones) no Município de São Paulo e estabelece diretrizes para sua operação e fiscalização.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2025
Autuado em 23/06/2025 - Processo 01-731/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2025 PL 731/2025   PL drones.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
24/06/2025 DSP 17091/2025 PL 731/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/06/2025 DSP 17420/2025 PL 731/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/07/2025 DSP 17808/2025 PL 731/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0731-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18168/2025 PL 731/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18394/2025 PL 731/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/2025, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/06/2025, página 373, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DRONE UTILIZACAO REGULAMENTACAO AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES RESPEITO PRIVACIDADE INTEGRIDADE CORPORAL ORDEM PUBLICA

Assuntos detalhados
SEGURANCA PUBLICA PROTECAO AMBIENTAL AREA DE PROTECAO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE PROTECAO ESPACO CULTURAL INFRAESTRUTURA SERVICOS PUBLICOS ATIVIDADE ESSENCIAL NORMAS CADASTRO MUNICIPAL DE OPERADORES DE DRONES OBRIGATORIEDADE PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA CADASTRO OPERADOR DE DRONE ESPACO PUBLICO GUARDA CIVIL METROPOLITANA FISCALIZACAO ORGAOS FEDERAIS ORGAOS ESTADUAIS REPRESSAO IRREGULARIDADE NEUTRALIZACAO DE FORCA ABATE DE AERONAVE RISCOS PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS ASSENTIMENTO PREVIO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA CRITERIOS AMEACA EVENTOS AEROPORTO ESTACAO DE TREM EQUIPAMENTO ELETRONICO INTERFERENCIA RELATORIO PRODUTO ILEGAL ATO ILICITO DROGA ARMA DISPOSITIVOS ESPIONAGEM INFRACAO AUTORIDADE POLICIAL POLICIA OCORRENCIA POLICIAL CUSTODIA CONVENIO DADOS COMPARTILHAMENTO HABILITACAO PROGRAMA DRONEPOL DIVISAO DE TECNOLOGIAS GEOESPACIAIS POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2025 15:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2025 15:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2025 15:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 11:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/06/2025 20:15 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2025 20:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/06/2025 20:15 PRESID/Recebido
26/06/2025 20:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2025 05:53 PROC-CMSP/Recebido
24/06/2025 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/06/2025 16:03 SGP42/Recebido
24/06/2025 15:58 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/06/2025 15:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/08/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir